Projeto determina ampla divulgação de obras nas rodovias estaduais
As obras realizadas nas rodovias estaduais deverão ser amplamente divulgadas para a população por meio de veículos de comunicação, com pelo menos 48 horas de antecedência. O anúncio deverá informar o tipo de obra, a duração e as vias alternativas. Essa é a proposta do projeto de lei 432/11, do deputado André Ceciliano (PT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quarta-feira (3), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
O projeto reforça o cumprimento de artigos do Código Nacional de Trânsito, incluindo a sinalização adequada quando houver uso de obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades da legislação federal de trânsito.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação da norma através de decretos. “As obras levam à interrupção ou desvio do trânsito, causando transtorno aos usuários, muitas vezes por falta de comunicação”, argumentou o parlamentar (Com informações da Comunicação Social Alerj).
