Prefeitura do Rio regulamenta uso de bicicletas elétricas e ciclomotores
Decreto estabelece limites de circulação, exige equipamentos de segurança e já inicia fiscalização
Eduardo Cavaliere (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, publicou no Diário Oficial, nesta segunda-feira (6), um decreto que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricos nas vias da cidade. A medida estabelece regras de uso, segurança e fiscalização, com o objetivo de organizar o trânsito e reduzir riscos de acidentes.
Entre as principais mudanças está a proibição de ciclomotores (veículos de duas ou três rodas, sem pedais e com motor) em ciclovias, ciclofaixas e calçadas, podendo circular apenas nas ruas, preferencialmente pela faixa da direita.
O decreto também diferencia os tipos de veículos. Ciclomotores passam a ser equiparados e devem seguir regras mais rígidas, como registro, emplacamento e habilitação na categoria A. O prazo para adequação vai até o fim de 2026.
Já as bicicletas elétricas, que possuem pedais, e os patinetes passam a ter velocidade fixada em 25km/h. A circulação em calçadas só será permitida caso houver sinalização específica, com velocidade máxima de 6 km/h e prioridade absoluta ao pedestre. Em ruas onde a velocidade máxima permitida para carros seja de até 40 km/h, poderão circular, mas apenas se não houver ciclovias próximas.
Segurança e fiscalização
O uso de capacete passa a ser obrigatório para todos os condutores. No caso dos ciclomotores, o equipamento deve incluir viseira ou óculos de proteção.
A fiscalização começou às 11h30, no mesmo dia da publicação do decreto, com ações da Secretaria de Ordem Pública (Seop) em pontos estratégicos da cidade, especialmente na orla de bairros como Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca. As equipes realizam abordagens educativas e também podem aplicar penalidades em caso de irregularidades.
As infrações podem resultar em multas, retenção do veículo e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da gravidade.
Contexto da regulamentação
A iniciativa ocorre em meio ao aumento do uso de veículos elétricos individuais e após episódios recentes que reacenderam o debate sobre segurança no trânsito, especialmente as mortes de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho, Francisco Farias Antunes, de 9, atropelados quando estavam numa bicicleta elétrica na Tijuca.. A regulamentação também busca preencher uma lacuna na aplicação das normas nacionais, que dependem de regras municipais para fiscalização efetiva.
Com o novo decreto, a prefeitura pretende padronizar o uso desses modais e ampliar a segurança tanto para condutores quanto para pedestres.
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