Prefeitura de Mangaratiba interdita mais uma vez o terminal da Vale
INTERDIÇÃO A Prefeitura de Mangaratiba interditou o Terminal da Ilha da Guaíba (TIG), de propriedade da empresa Vale S.A., através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e aplicou multa em mais de R$ 1 milhão porque estaria descumprindo a legislação ambiental. Essa é a terceira vez em menos de dois anos que a prefeitura interdita a operação da Vale na Ilha Guaíba.
A SMMA argumenta que a última licença de operação obtida pela Vale junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi em fevereiro de 2010 com validade até 28 de dezembro de 2011 e que a empresa estaria, com isso, há quase 10 anos sem respaldo legal na legislação ambiental vigente.
“Para operar, a Vale se utiliza de uma carta Inea de 31 de janeiro de 2019, isto é, emitida há mais de dois anos. Mas, não pode uma carta produzir mais efeitos que a licença, sob pena de abrir perigosíssimo precedente para a Vale S/A e permitir que daqui a mais uma década a empresa continue se valendo de uma simples carta declaratória. Isso é um meio de burlar a legislação ambiental que a obriga a ter licença e não carta”, disse o prefeito Alan Costa.
A Vale emitiu nota afirmando que teria as licenças necessárias para operar o TIG, sem dizer quais seriam, e que vai recorrer contra a sansão aplicada pela prefeitura. Veja a nota: “A Vale esclarece que as licenças para a operação do Terminal da Ilha Guaíba estão válidas. A empresa vai adotar todas as medidas cabíveis para garantir o pronto restabelecimento das atividades”.
O Terminal Ilha Guaíba é responsável por exportar anualmente 40 milhões de toneladas de minério de ferro, oriundos de Minas Gerais, transportados por trem até uma pequena ilha, que empresta o nome ao terminal, próxima à costa, no centro de Mangaratiba.
OUTRAS INTERDIÇÕES
Essa não é a primeira vez que a Vale é interditada pela Prefeitura de Mangaratiba. O terminal já havia sido interditado no dia 31 de janeiro de 2019, quase uma semana após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Em março do mesmo ano, a empresa precisou recorrer à Justiça para obter autorização de restabelecimento das atividades. Mesmo assim, de acordo com a prefeitura, passados mais de dois anos, a Vale não se adequou às normas ambientais, o que levou a uma nova ação da Secretaria de Meio Ambiente.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Antônio Marcos Barreto, a Vale já responde a seis processos administrativos junto à Prefeitura de Mangaratiba. “Desde 2019 a Vale vem sendo autuada. No total, o valor das multas chega perto de R$ 100 milhões. Algumas delas estão com a exigibilidade suspensa em razão da ação judicial. Porém, não podemos aceitar que a Vale continue agindo de forma indiscriminada contra o Meio Ambiente. Queremos desenvolvimento, mas, que ele seja sustentável. Nossa ação pode ser dura, entretanto, faz parte da responsabilidade que todo gestor público precisa ter. Não é nada mais que nossa obrigação de fazer cumprir as leis”, diz ele.
A Prefeitura de Mangaratiba ressalta que a interdição é provisória e para que a empresa volte a ter suas operações regularizadas terá que apresentar carta Inea, emitida há menos de quinze dias, dizendo que LO Nº 001318 está válida e produzindo seus efeitos e a Certidão Ambiental, na forma do art. 18, §1º, inciso III do Decreto Estadual 44.820/2014, atestando o cumprimento das condicionantes da LO Nº 001318, com emissão não superior a 30 (trinta) dias.
AÇÕES E MULTAS ANTERIORES
31/01/2019 – Na primeira interdição, a prefeitura multou a mineradora em R$ 20 milhões e cobrou a apresentação dos documentos que garantem a licença de operação. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, eles seriam necessários devido ao armazenamento temporário do minério no local, atividade com grande capacidade poluidora.
11/03/2019 – Em operação realizada nessa data, a Prefeitura de Mangaratiba interditou as atividades de uma base da Vale na Ilha da Guaíba. A mineradora também recebeu uma multa de R$ 30 milhões. Na época, a interdição ocorreu após terem sido constatadas irregularidades nas atividades da mineradora. Também não foi apresentada a certidão de conformidade da licença de operação. A SMMA também atestou que as atividades não estavam de acordo com as leis ambientais, e detectou problemas de poluição com risco à saúde humana e cobra estudos e análises laboratoriais.
29/05/2020 – Em protesto, o Prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, bloqueou a passagem de trem da Vale com seu próprio carro. A medida foi tomada para chamar a atenção da empresa para pagar o montante de R$ 408 milhões de reais que, segundo a prefeitura, seria a quantia que a Vale deve de Imposto Sobre Serviço (ISS) nas operações de transbordo de minério. Existe ação de cobrança dessa dívida desde 2013.
