Prefeitura de Mangaratiba anuncia ações para promover a igualdade racial
RESGATE HISTÓRICO A Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), celebrou o dia 13 de maio anunciando duas iniciativas com o objetivo de reduzir adiscriminação racial no município. “O dia 13 de maio é marcado historicamente como a data em que ocorreu a Abolição da Escravatura no Brasil. Entretanto, apesar da escravidão ter acontecido há mais de 130 anos, ela deixou marcas e uma dívida histórica que perdura até os dias atuais”, justifica nota encaminhada à imprensa para divulgar as ações.
A SMASDH avalia que diversas conquistas já foram alcançadas na cidade, dentre elas relaciona a elaboração da lei de criação do Conselho Municipal e do Fundo da Promoção da Igualdade Racial, bem como, o projeto de reconhecimento do quilombo da Ilha da Marambaia como patrimônio cultural.
Segundo o órgão, a lei de criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) vai atuar diretamente na elaboração de políticas públicas de combate ao preconceito racial, com foco em amenizar as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, promovendo a celebração das diferentes etnias. Além disso, o Compir vai contar com um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, responsável por destinar verbas para a execução dessas políticas.
Já o projeto de lei de registro do Quilombo da Ilha da Marambaia propõe que o local seja reconhecido como bem cultural de natureza imaterial do município de Mangaratiba. A lei visa ainda reconhecer a comunidade quilombola por seu imensurável valor histórico-cultural, resgatando assim a memória e a cultura da comunidade.Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mangaratiba, ambos os projetos já foram encaminhados ao Poder Legislativo e aguardam a tramitação.
