Prazo para biometria em programas sociais começa hoje

Começa nesta segunda-feira (6) o novo prazo para emissão do cadastro biométrico vinculado à Carteira de Identidade Nacional (CIN), exigido para acesso a benefícios sociais. O processo será gratuito para quem ainda não possui registro biométrico oficial e busca concessão ou renovação de auxílios.

O Governo Federal definiu o período até 31 de dezembro de 2026, conforme a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União. A medida amplia o prazo anterior e evita impactos imediatos para cidadãos que ainda não realizaram o procedimento.

Novo prazo

O novo cronograma substitui a data limite anterior, que terminaria em abril de 2026, e amplia o acesso aos benefícios. O cadastro biométrico registra digitais e foto do rosto em base nacional, o que permite confirmar a identidade do beneficiário e reduzir fraudes.

A Carteira de Identidade Nacional reúne essas informações em um número único válido em todo o país e estará disponível nas versões física e digital. O modelo padroniza a identificação e facilita o uso em serviços públicos.

Regras e emissão

O governo aceitará biometrias já cadastradas em outros sistemas até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido feitas até o fim de 2026. Entram nessa regra registros do Tribunal Superior Eleitoral, da CNH e de passaportes, garantindo a continuidade dos benefícios.

Após esse prazo, apenas a biometria vinculada à CIN será aceita a partir de 2028. Para emitir o documento, o cidadão deve agendar atendimento no site oficial, comparecer ao posto com Certidão de Nascimento ou Casamento e realizar a coleta biométrica. A primeira via em papel é gratuita, e a versão digital permite integrar documentos como CNH e título de eleitor.

Quem já possui a CIN não precisará refazer o cadastro, pois a base biométrica funciona como registro único e definitivo. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nova regra unifica procedimentos e reduz inconsistências nos sistemas.

Verificação digital

A portaria também prevê a ampliação do Serviço de Verificação Biométrica, que permitirá aos órgãos gestores validar a identidade por meio de digitais e reconhecimento facial. A tecnologia aumentará a segurança e reduzirá pagamentos indevidos.

A infraestrutura pública digital utilizará dados da CIN e da plataforma Gov.br, que reúne milhões de usuários. Os órgãos responsáveis deverão publicar orientações próprias sobre como o cidadão deve incluir a biometria nos atendimentos.

Leia mais: Eleitores têm até 6 de maio para regularizar título