Operação combate obras irregulares na Fazenda Ingaíba
A Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) de Mangaratiba deu continuidade, nesta terça-feira (28), a operação de demolição de construções irregulares em áreas de proteção ambiental permanente em Mangaratiba. De acordo com a Prefeitura de Mangaratiba, equipes técnicas da SMMA e da Secretaria de Obras e Urbanismo, e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Municipal, estão realizando a ação na Fazenda Ingaíba, iniciando pelo Batatal e percorrendo todo o bairro. O ato tem como base a Lei Federal de Crimes Ambientais, o Artigo 268 da Constituição Estadual e as Leis Municipais 1.209/19 e 1.355/21.
A prefeitura informou que a demolição dos imóveis construídos em áreas de proteção ambiental configura o último ato administrativo dos processos de fiscalização, apuração de denúncias ou relativos às recomendações do Ministério Público que estão em execução junto a gestão municipal. A prefeitura destaca que antes da demolição os proprietários dessas edificações são devidamente notificados, autuados, multados e tem acesso a todos os recursos legais disponíveis para sua defesa, inclusive a notificação para demolição voluntária.
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Mangaratiba, Antonio Marcos Barreto, as ações de combate as construções irregulares nas áreas de preservação ambiental seguirão por todo o município. “É importante que as pessoas tenham a ciência de que não devem construir sem autorização ambiental em áreas de proteção permanente. Nós estamos fiscalizando toda a cidade, e onde tiver construção irregular iremos demolir”, ressaltou.
