OAB-RJ quer expandir advocacia dativa para Angra e Seropédica
Iniciativa busca ampliar acesso à justiça para população e mercado de trabalho para advocacia nos municípios do estado
A população de Seropédica, Angra dos Reis, e outros municípios pode, em breve, contar com um serviço gratuito de atendimento jurídico oferecido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ). A iniciativa faz parte de um projeto da entidade para implementar no estado o modelo de advocacia dativa, em parceria com as prefeituras fluminenses.
A proposta começou a sair do papel em cidades como Resende, no sul do estado, onde um projeto de lei já foi aprovado, e Maricá, na Região Metropolitana, onde o texto está em tramitação na Câmara Municipal. Agora, a OAB-RJ busca expandir a medida para outros municípios. A Seccional já iniciou tratativas com Rio de Janeiro, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Cabo Frio, Volta Redonda, Vassouras, Seropédica, Nova Iguaçu e Quatis.
Elaboração dos projetos
A OAB-RJ tem ajudado vereadores na elaboração dos projetos de lei. Pela proposta, os advogados e advogadas interessados deverão estar com inscrição ativa na OAB e, preferencialmente, fazer parte da subseção da região em que o atendimento será realizado. Os municípios pagarão honorários a esses profissionais nomeados judicialmente ou voluntariamente pela parte que for beneficiária de gratuidade de justiça.
“Esse é um projeto muito importante. O município faz uma tabela de honorários e nomeia advogados para atender pessoas humildes, que não são atingidas pela Defensoria Pública. Não gera grande despesa para o município, vai dar trabalho para a advocacia e oportunidade a pessoas carentes de terem acesso à justiça. Nossa ideia é levar a advocacia dativa para todo o estado”, comentou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
O projeto visa gerar renda e oportunidade para advogados e advogadas que atuam no interior do estado, ao mesmo tempo em que garante o acesso à Justiça para moradores em situação de vulnerabilidade.
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*Texto produzido com base em release enviado pela Assessoria de Comunicação da OAB-RJ.
