MPF adverte que escolas em Itaguaí não são comunicadas sobre operações policiais

O Ministério da Educação (MEC) propôs ao Ministério Público Federal (MPF), na última quarta-feira (28), a criação de um grupo de trabalho (GT) ou comissão para discutir o tema dos impactos de operações policiais no funcionamento do sistema educacional e formas de reparação – sobretudo, aqueles relativos à suspensão de aulas e fechamento de escolas. Itaguaí foi mencionada como uma das cidades em que o impacto das operações policiais interfere na segurança dos alunos, porque as escolas não são avisadas sobre as ações dos agentes.

A indicação é uma resposta a ofício expedido no início de agosto pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, à Secretaria de Educação Básica do MEC, solicitando informações relativas à existência de diretriz nacional sobre o tema. A medida foi motivada pelo grande número de operações policiais realizadas na capital fluminense e região metropolitana em horário escolar, impactando diretamente na rotina escolar de crianças das regiões afetadas. Após este primeiro ofício, a solicitação foi reforçada em outro documento despachado pela PRDC nesta semana.

A proposta do MEC prevê representação, no novo GT ou comissão, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação. A pasta, por meio da Secretaria de Educação Básica, também informou que, embora reconheça a autonomia dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para organizar, manter e gerir sua rede de ensino, considera que o Conselho Nacional de Educação tem se constituído num espaço institucional de articulação interfederativa.

Diálogo interfederativo

Segundo o MEC, o conselho tem “sido capaz de construir entendimentos compartilhados sobre questões importantes de abrangência nacional, apoiando os conselhos municipais, estaduais e Distrital de educação na construção dos arcabouços regulatórios e normativos para a melhoria contínua da qualidade da educação básica”. Assim, “a Secretaria de Educação Básica, desde já, coloca-se à disposição para apoiar esse diálogo interfederativo”.

A resposta foi valorizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior. Ele ressalta, no entanto, que há urgência no debate, que não deve se limitar à mitigação das operações policiais em perímetros escolares, mas sim no apontamento de sua absoluta excepcionalidade, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal na ADPF 635. “Os entes federativos não podem aceitar resignadamente essa situação enquanto crianças, jovens e mesmo adultos perdem aulas sem qualquer reposição efetiva”, afirmou.

Operações policiais e educação no RJ – Dados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, que constam em procedimento instaurado pelo MPF, apontam que, entre 2022 e o primeiro semestre de 2023, foram registradas mais de 832 ocorrências de operações policiais só na capital. As comunicações de operações às escolas são feitas, em alguns casos, via e-mail ou pelo Whatsapp.

Pedido de diretriz nacional

Já a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que, no mesmo período, foram realizadas 522 operações em horário escolar na capital, com destaque para a Zona Norte, em bairros como Bangu, Jardim América, Madureira, Maré, Parada de Lucas, Pavuna e Penha. Números da Polícia Civil mostram que, entre janeiro de 2022 e setembro de 2023, foram comunicadas 121 operações no interior de comunidades em horário escolar.

O MPF cita Itaguaí e diz o seguinte: “Na região metropolitana, há lugares – como Itaguaí – em que as escolas não são comunicadas das operações e, quando percebem alguma movimentação estranha, precisam entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública para buscar esclarecimentos”.

Proposta é resposta a questionamento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RJ sobre diretriz nacional relativa ao tema.