Ministério da Agricultura prorroga prazo para recadastramento de pescadores
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou recentemente a extensão do período para que pescadores profissionais de todo o país façam o recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira. O prazo terminaria em 30 de setembro de 2022, mas agora vai até 30 de setembro de 2023. O órgão ressalta que aqueles que perderem o prazo, sofrerão o cancelamento da permissão.
A prorrogação vale também para os pescadores que precisam regularizar suas licenças – desde que já possuam um protocolo. Os profissionais podem realizar ambas as operações no Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira, no site do Governo Federal.
Mas, para facilitar a vida dos pescadores, a Prefeitura de Mangaratiba montou um posto de atendimento no Mercado Municipal. O endereço é Rua Arthur Pires, nº 360, Centro. O funcionamento é de 8h e às 16h.
Para conseguir atendimento – tanto para recadastramento, como para regularização da licença -, os pescadores devem comparecer com uma lista documentos. Confira abaixo:
foto 3×4 nítida e atual;
– cópia de documento de identificação oficial com foto;- cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF em situação regular;
– cópia de comprovante de residência ou declaração;
– cópia de comprovante de inscrição no Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador – NIT ou Número de Identificação Social – NIS;
– cópia de Título de Eleitor ou certidão negativa de quitação eleitoral;
– cópia das folhas da Caderneta de Inscrição e Registro – CIR válida com os dados pessoais do interessado, no caso de pescador e pescadora profissional embarcado;
– declaração de filiação, no caso de pescadores e pescadoras filiados a qualquer entidade ligada à atividade pesqueira, devidamente assinada.
O ATUAL tentou contato com a prefeitura de Itaguaí para saber se há prestação do mesmo tipo de serviço, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.
