Meio Ambiente interdita condomínio em Mangaratiba
Foram identificados crimes ambientais e falta de licenças dos estabelecimentos
A Secretaria de Meio Ambiente Mangaratiba interditou e multou dois grandes empreendimentos em Conceição de Jacareí. De acordo com a secretaria, o Hotel Porto Real e a Marina Porto Real estavam sem licenças para operação e cometeram crimes ambientais. Cada empreendimento foi multado em R$ 500 mil.
A ação foi realizada na terça-feira (28), e segundo a secretaria, nos locais foram identificadas irregularidades e licenças de operações vencidas. “Não estamos atuando somente em áreas carentes. Estamos adequando e regularizando a cidade em todos os locais. Esses são empreendimentos de luxo, mas não são isentos da presença do Poder Público. Ambos foram notificados, pois não cumpriram nenhuma exigência desde a última vez que nossos fiscais estiveram nos locais. Crimes ambientais também foram confirmados. Não vamos permitir essas irregularidades”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Antônio Marcos.
De acordo com o setor, os dois empreendimentos foram notificados há meses. A Marina está com a licença vencida desde 2017 e o pedido de renovação foi feita fora do prazo (120 antes de vencer). Além dessa irregularidade, segundo a secretaria, o local apresenta o vazamento de óleo para o mar, está com o piso rachado, o que compromete a impermeabilização e problemas no esgotamento sanitário.
A Secretaria de Meio Ambiente informou ainda que a licença Condomínio Porto Real está vencida desde 2018. O protocolo para renovação também foi apresentado fora do prazo legal. Os crimes ambientais identificados no condomínio foram de desvio de nascente, construções irregulares, sem licenciamento e sem assinatura de responsável técnico; poluição do mar por despejo de esgoto.
