Mangaratiba recebe lançamento de campanha para regularização da pesca na Baía de Sepetiba
O Ministério Público Federal (MPF) lançou nesta segunda-feira (7) a campanha “Pesca Legal”, que visa à regularização da pesca na Baía de Sepetiba – que banha 15 municípios, entre eles, Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica. Iniciativa do Observatório Socioambiental da Baía de Sepetiba, a ação tem o objetivo de facilitar, inclusive com isenção de taxa, a emissão dos documentos necessários à pesca artesanal na região, por parte da Marinha e do Ministério da Agricultura.
O evento, que aconteceu no Iate Clube de Itacuruçá, em Mangaratiba, contou com a presença de representantes da Capitania dos Portos, da Secretaria de Agricultura e Pesca do Rio de Janeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e do Fórum de Pescadores e Pescadoras da Baía de Sepetiba.
A “Pesca Legal” terá a participação de 12 associações e colônias de pescadores da Baía de Sepetiba. Esses grupos terão a responsabilidade de divulgar as orientações e recolher até o fim do ano, junto a seus associados, os documentos necessários para emissão das autorizações de pesca.
De acordo com o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, a campanha será importante também a conscientização de muitos trabalhadores da pesca sobre a preservação do Meio Ambiente: “A regularização dos pescadores artesanais e a divulgação das regras sobre defeso e demais restrições à pesca industrial na Baía de Sepetiba são uma importante ferramenta para a preservação do meio ambiente e para o reconhecimento das comunidades pesqueiras tradicionais na região”, disse.
