Mangaratiba inicia recadastramento e vistoria de táxis
A Secretaria Municipal de Transporte de Mangaratiba, divulgou nesta quinta-feira (20), já iniciou o recadastramento e vistoria 2023 dos táxis da cidade. De acordo com a secretaria, os prestadores do serviço deverão ir, até o dia 4 de maio, no setor de protocolo, na sede da prefeitura, para abertura do processo de recadastramento. Logo em seguida, a Secretaria de Transporte, entrará em contato para agendar a vistoria do veículo. Cumprindo as exigências, o taxista receberá um adesivo de reconhecimento fiscalizatório, que mostrará que ele está apto para o serviço.
Ainda de acordo com a secretaria, as cópias dos documentos solicitados para a abertura do processo são: identidade e CPF; documento de habilitação para dirigir na categoria profissional; comprovante de residência no município de Mangaratiba, certidão de nada consta de condenação criminal; inscrição como autônomo no cadastro de ISS; documento de propriedade do veículo – licenciado no município; comprovante de pagamento do IPVA e de seguro obrigatório; declaração informando qual ponto de táxi que trabalha; certificado de Segurança Veicular (CSV) atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV e certificado de seguro de passageiros vigente. Além de quatro fotos 3×4 recente.
A ação visa melhorar o serviço de táxi no município de Mangaratiba, e, caso não seja realizado o recadastramento/vistoria será retirado o título de autorização de prestação de serviço. Mais informações estão disponibilizadas no decreto nº 4.823 publicado no Diário Oficial do município de Mangaratiba (DOM) no link https://tinyurl.com/52vat86v.
