Mangaratiba anuncia recadastramento de ambulantes
AMBULANTE LEGAL! A Secretaria de Fazenda de Mangaratiba anunciou nesta quinta-feira (14), que vai realizar de 18 a 29 de janeiro o Recadastramento 2021 para os inscritos Programa Ambulante Legal. A atualização de dados é obrigatória.
De acordo com a com a Secretaria de Fazenda, para se recadastrar, os ambulantes, que já possuem licença, deverão procurar o setor de protocolo da prefeitura e abrir um processo administrativo com os dados e documentos solicitados na resolução n° 001, publicada no Diário Oficial do Município de quarta-feira (13).
A secretaria ressalta que além atualizar a base de dados da prefeitura, o recadastramento é um instrumento para incentivar e organizar o comércio ambulante, atividade que se tornou o sustento de muitas famílias durante a pandemia da Covid-19. Segundo a Secretaria de Fazenda, atualmente, o município tem aproximadamente 400 ambulantes legais cadastrados. Novas licenças poderão ser solicitadas somente após a fase de recadastramento.
Confira a lista de documentos necessários para efetuar o recadastramento 2021 do Programa Ambulante Legal:
– Comprovante de residência do município atualizado
– RG, CPF e Título de Eleitor
– Número de telefone e email
– Duas fotos 3×4
– Prova de incapacidade física quando esta não for notória
– Declaração da Secretaria de Estado de Justiça quando for o caso de egresso do sistema penitenciário
– Foto do local da atividade, quando for atividade fixa
– Foto e metragem do módulo utilizado
– Certificado de propriedade quando se tratar de veículo motorizado, “trailer” ou “Food Truck”
– Prova de ter sido o veículo ou unidade vistoriado pelo órgão sanitário competente do Município, em nome do requerente (regra válida para comércios de gêneros alimentícios)
– Documento comprobatório de aprovação do modelo do módulo ou veículo a ser utilizado;
– Taxa de Protocolo
– Comprovante de Regularidade Fiscal quanto ao pagamento das taxas para o exercício das atividades, incluindo a Taxa de Uso de Área Pública de anos anteriores.
