Lei de Liberdade Econômica reduz burocracia para empresas em Itaguaí
Prefeito sanciona Lei nº 4.206/2025, que dispensa alvarás para atividades de baixo risco e estimula o empreendedorismo no município
O prefeito interino Haroldo Jesus sancionou, nesta quarta-feira (29), a Lei de Liberdade Econômica (LLE) em Itaguaí, com o objetivo de simplificar a abertura e o funcionamento de empresas no município. A nova legislação municipal, aprovada em sessão extraordinária pela Câmara Municipal, que entra em vigor imediatamente, segue os princípios da Lei Federal nº 13.874/2019 e visa estimular o desenvolvimento econômico ao reduzir a interferência do poder público em atividades empresariais.
Um dos principais avanços da Lei nº 4.206/2025, de autoria do Poder Executivo, é a dispensa de alvarás e outras autorizações prévias para atividades consideradas de baixo risco. Isso significa que pequenos empreendedores poderão iniciar suas operações apenas com a inscrição cadastral, reduzindo custos e tempo para formalização.
A medida também estabelece a concessão automática de licenças para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, o funcionamento de estabelecimentos em qualquer dia e horário passa a ser permitido, desde que respeitadas as normas ambientais e trabalhistas.
Impacto positivo na economia
A iniciativa pretende impulsionar a geração de empregos e aumentar a competitividade das empresas locais, criando um ambiente de negócios mais previsível e transparente. Segundo Haroldo Jesus, a nova legislação reforça o compromisso da gestão municipal em eliminar barreiras para empreendedores e atrair novos investimentos para Itaguaí. “Nosso objetivo é tornar o ambiente de negócios mais simples e eficiente, favorecendo quem deseja empreender e gerar empregos. Essa Lei é um marco para o desenvolvimento econômico do município”, afirmou o prefeito.
A expectativa é que a LLE traga mais segurança jurídica para os empresários e aumente a confiança dos investidores no potencial econômico da cidade, contribuindo para um crescimento sustentável de Itaguaí.
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*Texto produzido a partir de release enviado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Itaguaí.
