Lei amplia uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica
Nova legislação sancionada por Lula torna obrigatório o monitoramento de agressores e reforça medidas de proteção às vítimas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9), um pacote de leis voltadas ao combate à violência doméstica. A nova legislação determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. Agora, a vítima receberá um dispositivo de segurança que emite alerta em caso de aproximação.
A Lei Maria da Penha já previa o uso da tornozeleira, mas de forma opcional e fora do rol das medidas protetivas de urgência. Com a nova regra, o monitoramento passa a ser obrigatório sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Além do monitoramento de agressores, o pacote determina a criação de um novo tipo penal e a instituição de uma data nacional de conscientização. Caso a medida protetiva seja descumprida, a lei determina o acréscimo de um terço à metade sobre a punição atual, que varia de 2 a 5 anos de reclusão.
Vicaricídio
O vicaricídio é uma forma de violência extrema contra a mulher, caracterizada pelo assassinato dos filhos, familiares ou pessoas próximas, cometido pelo companheiro ou ex-companheiro com o objetivo principal de causar dor, sofrimento emocional e controle psicológico à mãe.
A nova lei classifica esse tipo de homicídio como crime hediondo- delitos de extrema gravidade inafiançáveis- com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
A pena poderá ser aumentada em um terço se o crime for cometido na presença da mulher; contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medida protetiva já estabelecida.
Dia nacional de combate à violência contra indígenas
O presidente definiu o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A medida busca dar visibilidade às violências sofridas por mulheres e meninas indígenas, que muitas vezes ocorrem em regiões isoladas ou de difícil acesso e acabam sem investigação ou punição.
