Itaguaí lança Refis com descontos de até 99% em juros e multas
Programa de regularização fiscal contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024; adesão começa em 1º de abril
A Prefeitura de Itaguaí inicia, a partir de 1º de abril, o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) 2025, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos municipais com descontos que podem chegar a 99% sobre juros e multas. O programa abrange dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos como IPTU, ISS, taxas e contribuições diversas.
A dívida é consolidada com base na data do pedido de adesão e conta com valores atualizados, multas, juros e encargos. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200 para pessoas jurídicas e R$ 40 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
O prazo para adesão ao Refis 2025 se estende até 30 de maio. Os interessados devem comparecer presencialmente à sede da Prefeitura de Itaguaí, localizada na Rua General Bocaiúva, 636 – Centro, ou entrar em contato pelo WhatsApp (21) 3782-9028.
Condições de Parcelamento e Descontos
Os contribuintes poderão optar por diferentes modalidades de pagamento, conforme o número de parcelas:
- Pagamento à vista (1 parcela): 99% de desconto sobre multas e juros.
- 2 a 4 parcelas: 80% de desconto.
- 5 a 8 parcelas: 70% de desconto.
- 9 a 12 parcelas: 60% de desconto.
- 13 a 24 parcelas: 50% de desconto.
- 25 a 36 parcelas: 40% de desconto.
- 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.
- 49 a 60 parcelas: 20% de desconto.
- Acima de 60 parcelas: Sem desconto sobre multas e juros.
Matéria produzida a partir de release da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Itaguaí
