Prefeitura de Itaguaí denuncia ao MP supostas nomeações irregulares na gestão passada
Mais de 150 servidores teriam sido nomeados sem publicação oficial, gerando custo milionário e possível descumprimento de decisão judicial
A Prefeitura de Itaguaí encaminhou ao Ministério Público uma denúncia envolvendo supostas irregularidades na contratação de servidores comissionados durante a administração anterior. A informação veio a público após reportagem exibida pelo RJTV2, da TV Globo, na última segunda-feira (22).
De acordo com a atual gestão municipal, comandada interinamente pelo prefeito Haroldo Rodrigues Jesus Neto, o Haroldinho (PDT), ao menos 169 pessoas teriam sido nomeadas para cargos comissionados entre junho e novembro sem que os atos fossem publicados no Diário Oficial do município; o procedimento é obrigatório para a validade administrativa das nomeações.
Ainda segundo a denúncia apresentada ao MP, essas contratações teriam impactado significativamente a folha de pagamento. Apenas no mês de novembro, o custo mensal com os comissionados teria se aproximado de R$ 1 milhão. A lista enviada pela prefeitura inclui cargos de assessoria com vencimentos que chegam a R$ 10 mil.
A atual administração também aponta que as nomeações teriam ocorrido em desacordo com uma decisão judicial expedida em julho, que determinava a redução de 20% dos gastos com cargos comissionados no município. Além da representação ao Ministério Público, a prefeitura informou que instaurou um procedimento administrativo interno para apurar eventuais responsabilidades.
Em entrevista à TV Globo, Haroldinho destacou que a ausência de publicação compromete a transparência e dificulta o controle social sobre o uso dos recursos públicos. Segundo ele, a falta de registros oficiais levanta dúvidas sobre a finalidade das contratações e se houve tentativa de contornar determinações judiciais.
Por meio de nota, o ex-prefeito Rubem Vieira de Sousa, o Dr. Rubão (Podemos), negou qualquer irregularidade. Ele afirmou que cumpriu a decisão judicial e que, durante sua gestão, houve uma redução significativa no número de cargos comissionados. Rubão também declarou que a decisão da Justiça não impedia novas nomeações e que todos os registros estariam disponíveis nos sistemas internos da Prefeitura e no Portal da Transparência.
Especialistas ouvidos na reportagem do RJTV2 apontam que a falta de publicação oficial configura uma infração grave. Para a diretora da organização Transparência Brasil, Marina Atoji, nomeações que não são publicadas no Diário Oficial não produzem efeitos legais, podendo resultar na anulação dos atos e até na devolução de valores pagos, além de indicar possível improbidade administrativa.
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