Itaguaí: Câmara aprova requerimentos e pede informações à prefeitura sobre licitação e contratações
A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) aprovou na sessão legislativa do último dia 6 de setembro, por unanimidade, dois Requerimentos de Informação. Ambos, de autoria dos 11 vereadores, já foram encaminhados à Prefeitura, que tem 15 dias para responder, prorrogáveis por mais 15.
O primeiro Requerimento, de número 001/2022, tem como objetivo obter informações sobre o procedimento licitatório do pregão eletrônico 190/2021, que culminou na contratação da empresa Ipê Engenharia e Construções Ltda.
O segundo, de número 002/2022, solicita esclarecimentos acerca da sanção da Lei nº 4.031, de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre as atribuições, atividades, contratação e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O ATUAL solicitou à Câmara cópias dos requerimentos, mas, até o momento, não as recebeu.
MPRJ CONTINUA A INVESTIGAR
A prefeitura contratou a empresa para prestar serviços de pavimentação e drenagem de ruas, mas questões que envolvem o processo licitatório que culminou com a contratação da Ipê Engenharia não são novas.
Conforme o ATUAL noticiou em março deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou, em 16 de março de 2022, a suspensão do contrato por supostas irregularidades, tais como falta de informações aos licitantes no edital; falta de publicidade dos projetos referentes à drenagem e pavimentação; falta de identificação das ruas que receberiam as melhorias; falta de planilhas vinculadas aos projetos e insistência (apesar de recomendação contrária, em licitação anterior) de manter em um mesmo projeto objetos distintos (tapa-buraco e drenagem e pavimentação).
LEIA AQUI RECOMENDAÇÃO DO MP PUBLICADA NO SITE DO ÓRGÃO: https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/111806?p_p_state=maximized
LEIA AQUI MATÉRIA DO ATUAL SOBRE SUPOSTOS PROBLEMAS NA LICITAÇÃO DA IPÊ ENGENHARIA: https://jornalatual.com.br/itaguai-mprj-pede-a-prefeitura-suspensao-de-contrato-por-causa-de-indicios-de-ilegalidades/
O Ministério Público do Rio de Janeiro informou ao ATUAL nesta terça-feira (13) que, depois da Recomendação expedida em março, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí e a Prefeitura estavam em negociações para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A Promotoria solicitou informações para avaliação do serviço urgente a ser mantido até nova licitação, mas, ainda de acordo com o MPRJ, “a Prefeitura informou recentemente não haver mais necessidade de celebração do TAC por ter suspendido o contrato e iniciado nova licitação”.
A nota enviada pelo MPRJ acrescenta ainda que “a investigação continua tramitando e novas informações foram requisitadas à Prefeitura”.
Como o ATUAL não teve ainda acesso aos Requerimentos que a CMI enviou à Prefeitura, não é possível saber se Câmara e MPRJ solicitaram as mesmas informações.
PREFEITURA E EMPRESA NÃO RESPONDEM
A reportagem entrou em contato com a prefeitura e com a Ipê Engenharia para obter informações acerca da contratação e dos questionamentos dos vereadores, mas tanto o governo quanto a empresa não enviaram respostas.
Quanto ao segundo Requerimento, sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o ATUAL obteve de uma fonte que se trata de descumprimento, pela prefeitura, de pisos salarias das categorias. Mas essa informação ainda carece de uma confirmação oficial.
