Eleição em Mangaratiba está sob investigação

Mangaratiba na mira de investigação sobre esquema ilegal nas eleições. Este é o panorama apresentado por uma reportagem do programa Fantástico, que a TV Globo exibiu neste domingo (24). Segundo a matéria, o crescimento repentino e surpreendente no número de eleitores chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral, que reuniu outras evidências de fraudes como compra de votos e abriu uma investigação.

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O que se investiga é o seguinte: muitos eleitores passaram a votar em Mangaratiba mediante pagamento para transferirem seus títulos. Em outras palavras: foram comprados para dizerem que passaram a viver em Mangaratiba para poderem votar na cidade e beneficiar um determinado candidato.

Em cinco meses de 2024, foram mais de 5,5 mil pessoas que solicitaram a mudança de título de eleitor para Mangaratiba.

A reportagem do Fantástico apresentou uma entrevista com a Promotora da Justiça Eleitoral, Débora de Souza Becker Lima. Ela disse ao repórter que o corredor do Fórum onde funciona o cartório eleitoral ficou tão lotado que foi preciso organizar uma fila que ia até a entrada do prédio, no andar de baixo. “O movimento não era normal, tinha alguma coisa errada”, contou Débora.

Ela também presenciou uma conversa de um suspeito ao telefone, que confirmou para ela esquema de compra de votos.

O Atual publicou em junho deste ano que um funcionário do Fórum de Mangaratiba foi preso em flagrante por venda de votos. Na ocasião, ele foi conduzido à Delegacia, onde foi lavrado o flagrante pela prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. 

Chapa sob suspeita

Segundo a reportagem, a chapa que venceu a eleição – Luiz Cláudio Ribeiro (Republicanos) e o vice Lucas Venito (PL) – está sob investigação.

Aarão de Moura Brito Neto (PP), que ficou em segundo lugar por uma diferença de apenas 125 votos, entrou com uma notícia crime no Ministério Público pedindo investigação das eleições. Ele juntou uma série de provas, mas algumas delas, segundo o Fantástico, não são válidas.

A Promotora Débora Lima afirmou que a investigação está apenas no começo, mas ela listou uma série de atitudes e fatos suspeitos, dentre eles mensagens de WhatsApp com combinações de confirmação de votos, uso de transporte de eleitores por motoristas de aplicativo, evidências de compra e venda de votos etc.

Ela também comentou que havia vigilância de eleitores feita inclusive por drones que foram coibidos por agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), e que foi necessário criar 27 locais de votação a mais para dar conta da quantidade de eleitores que surgiram apenas em 2024.

Mangaratiba tem uma peculiaridade: há mais eleitores (46.874) do que habitantes (41.220, segundo o último censo do IBGE).

O aumento absurdo de transferência de títulos certamente faz parte desta equação.

De tudo o que a Promotora disse, a mais grave de todas foi: esse aumento no número de eleitores, que pode ter sido ilegal, certamente influenciou no resultado do pleito.

Ao Fantástico, duas pessoas falaram de forma anônima que participaram do esquema de cooptação de eleitores e que inclusive os pagadores não honraram a promessa de pagar pelos votos.

Ainda não há informações sobre abertura de inquérito, mas é certo que o assunto está longe de se esgotar.

Luiz Cláudio envia nota

A equipe do prefeito eleito de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro, enviou a seguinte nota sobre o assunto, a qual o Atual reproduz na íntegra:

“Em relação à matéria veiculada no programa Fantástico da Rede Globo, na noite de 24/11/2024, sobre suposta fraude nas eleições de Mangaratiba, o deputado estadual Luiz Cláudio, prefeito eleito no pleito de outubro de 2024, esclarece:

• Refuta categoricamente qualquer acusação de compra de votos ou prática de atos ilícitos para interferir no resultado das eleições. Ressalta que não autorizou ninguém a agir em seu nome de forma irregular.
• Estranha a insistência da chapa derrotada em questionar o resultado legítimo das urnas, recorrendo a ações judiciais sem fundamento. Até o momento, a chapa derrotada ajuizou oito ações, todas já julgadas improcedentes pela Justiça.
• A matéria evidencia a existência de provas forjadas pela chapa derrotada, como comprovantes de votação falsos, eleitores inexistentes, pessoas falecidas e eleitores que não votaram em Mangaratiba.
• A promotora mencionou na reportagem a apreensão de um drone que “monitorava” a movimentação de eleitores. Sabe-se que o equipamento estava sendo operado por pessoas ligadas a um partido coligado à chapa derrotada.
• O eventual aumento do número de eleitores no município, ao contrário de prejudicá-lo, favoreceria o candidato Aarão, cuja votação aumentou mais de 60% em relação aos últimos três pleitos municipais que disputou.
• Conforme declarado pela promotora, os recibos de urna apresentados não comprovam nenhuma irregularidade no resultado da eleição, já que não é possível identificar qual candidato teria sido beneficiado.
• Das mais de cinco mil supostas irregularidades apuradas pelo Ministério Público, 1.457 transferências de títulos foram canceladas antes da eleição, demonstrando a atuação eficaz do órgão para garantir a lisura do processo eleitoral.
• Reitera sua plena confiança na Justiça Eleitoral e afirma que todas as suas ações seguiram rigorosamente a legislação vigente. As acusações feitas carecem de respaldo em fatos ou evidências concretas”.

A nota finaliza com o seguinte parágrafo: “Por fim, é fundamental esclarecer que o candidato Aarão, cuja inelegibilidade foi suspensa às vésperas da eleição, iniciou, após o resultado desfavorável, uma campanha para fabricar provas de suposto abuso de poder. Essa estratégia, lamentavelmente, inclui questionar o cadastro de eleitores do município, que é rigorosamente controlado pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral”.