Defeso: auxílio garantido aos pescadores de Mangaratiba
O prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, assinou nesta segunda-feira (24) a lei de Defeso Municipal, que prevê auxílio para o pescador profissional artesanal durante o período de proibição da pesca de camarão estabelecido pelo Governo Federal. A Lei n° 1.485 foi criada pelo vereador Wlad da Pesca e entrará em vigor em 2024. A solenidade aconteceu na Associação dos Pescadores do Sahy (Assopesca).
De acordo com a Prefeitura de Mangaratiba, o benefício será custeado por meio de uma parceria do poder público com o privado, a partir de parcerias que serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca com empresas. Será criado um Fundo Municipal para alocação dos recursos e também um Conselho de Pesca, que irá fiscalizá-lo.
Segundo o prefeito Alan Bombeiro, o objetivo é oferecer um rendimento ao pescador durante o defeso, além de incentivar este profissional a respeitar o período de reprodução da espécie. “Hoje é um dia histórico. Nosso objetivo é criar políticas públicas que fortaleçam o pescador de Mangaratiba. Sabemos da necessidade deste benefício durante o período em que o pescador fica sem a sua principal renda, e da importância ambiental de respeitar o defeso”, ressaltou.
O vereador Wlad da Pesca destacou a luta pela classe. “Num passado não muito distante nós éramos excluídos, então hoje é um dia de vitória. A conquista dessa lei é mais um passo que damos para valorização dos nossos pescadores. Vamos trabalhar para disponibilizar o benefício no próximo ano e diminuir as dificuldades desse povo tão batalhador. Contem sempre comigo”, comemorou.
O deputado estadual, Luiz Claudio Ribeiro, também prestigiou a solenidade. “Esse ato vai garantir que o pescador fique sem pescar no defeso, mas com rendimento, o que é muito importante para todos esses chefes de família. Parabéns prefeito Alan Bombeiro e vereador Wlad por todo esse comprometimento com os profissionais da Pesca. E hoje tenho o prazer imenso de poder estar em busca de mais melhorias para a classe junto ao estado”, disse.
Também participaram do encontro os secretários Michel Eliziario (Governo) e Alex Barbosa (Agricultura e Pesca), a subsecretária de Meio Ambiente, Fernanda Porto, o presidente da Assopesca, Paulo Santana, a vereadora Cecília Cabral, representantes de demais associações de pesca e pescadores do município.
