Comitê Guandu capacita municípios para Planos de Saneamento Básico

Representantes de municípios da Região Hidrográfica II participaram, nesta quarta-feira (11), da primeira capacitação técnica voltada à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O encontro foi realizado na Câmara Municipal de Piraí e reuniu gestores de Paracambi, Piraí, Rio Claro e Seropédica.

A iniciativa integra um conjunto de ações do Comitê Guandu-RJ, que está viabilizando a elaboração, atualização e revisão dos PMSBs em 12 dos 15 municípios que compõem a RH II. Também serão contempladas, por iniciativa do comitê, as prefeituras de Queimados, Nova Iguaçu, Mendes, Miguel Pereira, Mangaratiba, Vassouras, Barra do Piraí e Itaguaí.

A atividade foi realizada pelo Comitê Guandu, em parceria com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com apoio da Prefeitura de Piraí. A execução técnica está a cargo da empresa Premier Engenharia & Consultoria, responsável especificamente pelos trabalhos nos municípios de Paracambi, Piraí, Rio Claro e Seropédica.

Ao todo, estão previstos oito encontros nesses municípios, entre capacitações e oficinas, que fazem parte do processo de construção e atualização dos planos.

Programação da capacitação

A programação foi dividida em duas etapas ao longo do dia. Pela manhã, os participantes acompanharam apresentações sobre o papel da empresa executora, detalhes do contrato e as atribuições de cada instituição envolvida no processo. Também foram abordados conceitos sobre o que é o Plano Municipal de Saneamento Básico, sua importância para os municípios, a estrutura do documento e a legislação que regulamenta o setor. Ao final da primeira etapa, os gestores puderam tirar dúvidas e apresentar questionamentos.

No período da tarde, a capacitação teve continuidade com a apresentação de vídeos e um diálogo sobre o papel das prefeituras na elaboração dos planos. Também foram apresentados casos de sucesso de municípios que já implementaram ações a partir dos PMSBs, mostrando resultados práticos e melhorias para a população. A programação incluiu ainda uma dinâmica em grupo entre os representantes das cidades participantes, com foco na troca de experiências e na elaboração de sugestões para a equipe técnica responsável pelo projeto.

O que são os Planos de Saneamento Básico

Os Planos Municipais de Saneamento Básico contemplam quatro áreas essenciais do setor: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. A elaboração dos planos atende às exigências do novo marco legal do saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza a Lei nº 11.445/2007. Além de cumprir uma obrigação legal, os PMSBs são considerados instrumentos estratégicos para orientar políticas públicas, estabelecer metas de universalização dos serviços e definir prioridades de investimento.

Os estudos incluem diagnóstico da situação atual do saneamento nos municípios, avaliação da cobertura e da qualidade dos serviços, além da definição de metas, projeções de crescimento populacional e planejamento de obras necessárias para ampliar o acesso da população.

Participação da sociedade

Outro ponto importante do processo é a participação da sociedade. Os documentos elaborados serão disponibilizados para consulta pública, e posteriormente serão realizadas audiências para que moradores, entidades e representantes da sociedade civil possam apresentar sugestões antes da finalização dos planos.

A elaboração integrada dos PMSBs na mesma região hidrográfica também facilita a análise de características comuns entre os municípios e contribui para um planejamento regional mais eficiente. Cidades com planos atualizados ainda passam a ter prioridade no acesso a recursos estaduais e federais, destinados a investimentos em saneamento, área considerada fundamental para a saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.