Audiência pública sobre a Rio-Santos termina sem acordo por multas
A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) recebeu na manhã desta quinta-feira (14) uma audiência pública para debate sobre questões relacionadas à concessão da Rio-Santos (BR-101). E um dos temas que mais tem incomodado motoristas – sobretudo moradores de Itaguaí e Mangaratiba – terminou sem um acordo: as multas emitidas equivocadamente.
Desde outubro passado, dezenas de usuários da rodovia reclamam que receberam notificações por evasão de pedágio que alegam não ter cometido. A maioria aponta para um erro do sistema de cobrança automática da concessionária, que já admitiu falhas. No caso, o aplicativo ou o site não disponibiliza o débito para pagamento dentro do prazo de 15 dias, o que resulta na emissão equivocada de multas – inclusive para quem tem TAG, que garante o pagamento instantâneo.
Após insistentes contatos, muitos clientes conseguiram o cancelamento das multas, mas outros tantos não – confira aqui reportagem sobre a suspensão parcial das notificações.
O ATUAL conversou com o vereador de Mangaratiba Hugo Graçano (MDB), que esteve na audiência pública como representante dos moradores da região. Ele contou que José Schettino, promotor do MPF (Ministério Público Federal) que acatou a representação dos moradores, e Gutemberg Fonseca, secretário estadual de Defesa do Consumidor, sugeriram que a CCR RioSP suspendesse todas as multas.
O pedido, porém, acabou negado: “Ficou entendido então que o MPF vai ingressar com uma ação para que essa suspensão coletiva aconteça via Justiça”, acrescentou Graçano.
FALTA SINALIZAÇÃO
Além das multas, outra pauta destacada no encontro foi a das sinalizações na rodovia em relação ao pedágio. Presidente da comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, o deputado estadual Anderson Moraes (PL), que conduziu a audiência pública, ressaltou que os motoristas, principalmente aqueles que pouco transitam pela Rio-Santos, precisam receber algum tipo de aviso de que estão prestes a passar por um pórtico de cobrança automática de tarifa.
À TV Alerj, ele comentou: “Os usuários são achados para serem multados, mas não para serem notificados da passagem (pelo pedágio). Tenho certeza de que muitas pessoas passam por ali, e por não conhecerem bem a região, nem saibam o que está acontecendo”.
Segundo a Alerj, a Comissão de Economia vai oficiar a CCR RioSP e os demais órgãos responsáveis pelo pedágio para que busquem soluções para as falhas recentes: “Acho muito importante que a CCR, a ANTT e as empresas de TAG criem uma força-tarefa para que essas pessoas possam ser pelo menos notificadas para que tenham o direito de pagar suas dívidas”, complementou o deputado Anderson Moraes.
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Já o vereador Hugo Graçano disse à reportagem que exibiu na audiência algumas fotos da rodovia que comprovam uma sinalização precária sobre a existência de pontos de cobrança de tarifa: “Eles falaram em benfeitorias, sinalização. Mas mostrei lá fotos que provam que não é bem assim. Na teoria funciona bem, mas na prática, não”.
Dentre os supostos problemas, o pórtico de Itaguaí não estaria com a devida iluminação: “Disseram que o pórtico fica iluminado à noite, mas mostrei que não fica. Mostrei foto do pórtico todo apagado”, reforça o vereador, que mencionou ainda faixas de sinalização que o vento levou, e não houve reposição.
CONCESSIONÁRIA RESPONDE
A CCR RioSP enviou representantes à audiência pública, dentre eles, Cleber Chinelato, gerente executivo de Tecnologia, e Thiago Rodrigues Pereira, gerente de Comunicação e Relações Institucionais.
Sobre as multas, eles explicaram que a concessionária não é a responsável pelas multas e não pode deixar de enviar os registros à ANTT por conta da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que exige o encaminhamento das infrações dentro de 15 dias.
Quanto à sinalização, Thiago Rodrigues afirmou: “A gente já está mapeando a rodovia para ver quais locais tiveram as faixas danificadas. E também estamos aplicando, desde o ano passado, uma pesquisa para entender melhor o que precisamos aprimorar nessa questão da comunicação”.
De acordo com a Alerj, ANTT e as empresas de TAG não enviaram representantes.
