Audiência pública discute crise das barcas
A Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promove uma audiência pública nesta sexta-feira (16), a partir das 14h, para discutir sobre a crise das Barcas. De acordo com a Alerj, o assunto vem sendo tema de debates na Casa por conta do encerramento da concessão pública, agendado para fevereiro de 2023, que gerou um impasse entre a CCR, empresa que administra o transporte, e o governo do Estado Rio de Janeiro, desde 11 de novembro.
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A Alerj informou que no dia 5 de dezembro, o Estado anunciou um acordo de manutenção da prestação de serviços com a CCR até fevereiro de 2024, podendo ser prorrogado até 2025. Também foi anunciado que o Estado iria pagar cerca de R$ 600 milhões para a empresa. O Ministério Público do Rio (MP-RJ), entretanto, protocolou no dia 8 um parecer no Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendando que não seja realizado contrato de extensão da prestação de serviço com a CCR.
“Não há transparência no acordo apresentado pelo Governo do Estado. Queremos a continuidade da prestação de serviço e, ao mesmo tempo, a retomada do serviço pelo governo estadual ou um novo edital de licitação”, afirma o deputado Flávio Serafini (PSOL), presidente da Frente Parlamentar e organizador da audiência.
Segundo a Alerj, deverão participar do encontro representantes do Governo do Estado, CCR, Ministério Público, TCE, entidades ambientais, entre outros.
