Angra dos Reis passa a cobrar taxa de turismo para desembarque nos cais do município
A Prefeitura de Angra dos Reis passou a cobrar taxa de R$ 10,30 por pessoa para quem desembarcar em algum dos cais que pertencem ao município. A medida está em vigor desde a última terça-feira (14). Estão isentos moradores da cidade, prestadores de serviço e os turistas ocupantes de ônibus, micro-ônibus e vans, que já tenham pago pelo acesso ao município.
Segundo publicação no site da Prefeitura de Angra, a medida tem como objetivo o ordenamento do turismo da cidade.
O presidente da TurisAngra, Marc Olinchon, disse: “Todos os turistas são muito bem-vindos, independentemente de onde eles vêm. Vamos cobrar essa taxa para a manutenção de pontos turísticos da cidade. O dinheiro arrecadado também será destinado à educação, saúde e segurança, além da promoção de Angra dos Reis como destino turístico”.
Uma semana antes do início da cobrança, equipes de fiscalização da TurisAngra promoveram ações educacionais com entrega de folhetos e informaram operadores turísticos e turistas sobre a nova taxa.
A taxa foi criada pela Lei 1.671, de 13 de fevereiro de 2006, e teve sua implantação e seu valor atualizado no decreto 12.911, de 3 de fevereiro de 2023.
INSTRUÇÕES
O turista deve fazer os requerimentos de emissão da taxa com no mínimo 24 horas de antecedência do dia em que for desembarcar em algum dos cais públicos de Angra dos Reis.
Cabe lembrar que Ilha Grande – destino muito procurado e que tem saídas de embarcação em Mangaratiba (Centro e Conceição de Jacareí) – é território de Angra dos Reis.
Para obter o requerimento, as operadoras e agências de turismo precisam acessar o site www.angra.rj.gov.br/turisangra, ir ao menu, que fica na lateral direita, clicar em taxas de desembarque e, em seguida, solicitar o voucher.
Após pagar a taxa, é necessário enviar o comprovante de pagamento e acompanhar o desenrolar do processo. O embarque e desembarque nos cais públicos do município somente será permitido mediante a apresentação do voucher de pagamento da taxa de turismo.
Quando a taxa de turismo não for utilizada, a comunicação de revalidação deve ocorrer dentro de 24 horas, a contar do horário que seria o ingresso no município. O prazo máximo para a utilização da taxa já paga é de 60 dias.
De acordo com a Prefeitura de Angra, equipes da TurisAngra atuarão em todos os cais de turismo da cidade para checar o pagamento da taxa. A agência ou operadora que vier a utilizar o cais e não tiver realizado o pagamento, terá seu CNPJ ou o CPF de seu representante inscrito na dívida ativa do município. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (24) 9-9213-3365.
