Alterações do código ambiental aprovadas por unanimidade em Itaguaí
Flexibilização garantida pela nova legislação promete desenvolvimento econômico sustentável, beneficiando empresários e atraindo novos investimentos
Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), na terça-feira (28), os vereadores garantiram unanimidade na aprovação da lei que flexibiliza o Código Ambiental Municipal. O texto, apresentado no dia anterior, em solenidade na própria sede do Poder Legislativo, eliminou entraves à manutenção e à instalação de estabelecimentos na cidade. A nova lei flexibiliza o rigor na aplicação de compensações ambientais e algumas exigências para obtenção de licenças. São questões que há muito inquietavam o empresariado em Itaguaí.
Também em pauta a Lei de Liberdade Econômica
As alterações na lei mobilizaram a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí (Aciapi) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaguaí. A situação também chamou a atenção de contadores inquietos, com clientes aflitos por não conseguirem legalizar seus negócios na cidade. No café da manhã com empresários e grande parte do primeiro escalão do governo de Itaguaí, o prefeito interino Haroldo Jesus anunciou a intenção de promover também junto à CMI a Lei de Liberdade Econômica, para facilitar a liberação de alvará de funcionamento e até mesmo, em alguns casos, suprimir a necessidade do documento. Várias atividades não vão precisar do documento para exercer a atividade econômica na cidade.
Compromisso, aprovação e comemoração
Na ocasião, o prefeito Haroldinho comentou as expectativas geradas nos empreendedores. “Comerciantes e empresários estavam ansiosos por este debate. A prefeitura precisa funcionar como uma parceira, pois o comércio e os empresários ajudam a fomentar a economia e são importantes para a sustentabilidade. A prefeitura não pode ser a maior empregadora da cidade. A economia tem que ser sustentável”, exclamou ele, no dia do encontro.
Presidente da Aciapi, o empresário Tadashi Tani comemorou a aprovação. “Graças a Deus houve unanimidade. Agora só falta a publicação no Jornal Oficial do município. Também foi contemplada a Lei da Liberdade Econômica”, acentuou Tadashi, lembrando que o pleito foi ignorado pelo então prefeito Rubem Vieira. “Essa proposta foi apresentada ao Rubão, em setembro de 2023, e ele não o fez. E agora o Haroldinho fez e eu só tenho que parabenizar a ele e a todos os vereadores”, concluiu Tadashi.
Secretário justifica empenho
Em discurso na CMI, o secretário Carlos Kifer enfatizou a importância da revisão do Código Municipal de Ambiente para que não haja mais entraves. “A revisão é fruto de um trabalho cuidadoso e detalhado que visa aperfeiçoar a política ambiental de Itaguaí, alinhando-a aos princípios de Direito Ambiental e às diretrizes estaduais e federais. Nosso objetivo é fortalecer o tripé do princípio da sustentabilidade ambiental, social e econômica e estabelecer critérios claros para o desenvolvimento econômico responsável”, disse Carlos Kifer, que reponde interinamente pela Secretaria de Meio Ambiente.
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