“Injustificada e ilegítima”, diz Antaq sobre interdições na CSN e na Vale
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) encaminhou ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), nesta segunda-feira (10), elogiando o órgão por agir com celeridade contra as interdições nos terminais da CSN e da Vale promovidas pelas prefeituras de Itaguaí e Mangaratiba nos dias 16 e 22 de abril, respectivamente. A Antaq classificou essas ações de “injustificada e ilegítima” e destacou que a desinterdição feita pelo Inea demonstra que o órgão é quem tem competência legal para tratar de licenciamento ambiental de ambos os empreendimentos: “A atuação tempestiva do Inea no sentido de desinterditar as citadas instalações portuárias se mostrou medida necessária e de fundamental importância para o restabelecimento das operações portuárias paralisadas de forma injustificada e ilegítima”.
Assinado pelo diretor-geral da agência, Eduardo Nery Machado Filho, o ofício destaca ainda que a interdição na CSN e Vale causou inconformismo na Antaq que, como o Inea, não teria sido consultada sobre essa ação que poderia causar impactos negativos no setor portuário, uma vez que, juntas, essas instalações representaram 20% da movimentação de minério de ferro exportado pelo Brasil no ano de 2020.
Eduardo Nery destaca que os terminais da CSN e da Vale detêm contratos de arrendamento ou de adesão vigentes com a União e que, por isso, são fiscalizados regularmente pela Antaq. “Nesse ponto, informo que as equipes de fiscalização desta agência buscam rotineiramente verificar se os terminais portuários observam o cumprimento de normas ambientais”, esclarece o diretor-presidente da agência reguladora que afirma que nas fiscalizações, que são em conjunto com a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), na maioria, os casos encontrados de não conformidades foram solucionados e que “nos casos em que persistiram as irregularidades, esta Agência lavrou Notificações e Autos de Infração de natureza pecuniária, conforme ocaso”.
Sobre a Antaq
A Antaq é uma autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária no país.
Repercussão nacional
A interdição, seguida de multa, nos terminais da CSN e da Vale nos dias 16 e 22 de abril, respectivamente, deixou entidades públicas e privadas do setor em alerta.
Conforme matéria noticiada na edição digital do Jornal Atual desta semana, Inea, que agiu com celeridade para desinterditar ambos os terminais, anunciou no dia 4, em reuniaõ com representantes portuários, que vai anular as multas aplicadas pelas prefeituras de Itaguaí e Mangaratiba.
Tanto a Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP quanto a Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP emitiram nota, respectivamente, de insatisfação e repúdio.
Segue na íntegra a matéria do Inea publicada na edição do Atual bem como as notas da ABTP e da FENOP.
Inea vai anular multas
Garante presidente do órgão ambiental do estado à representantes de associação de operadores portuários
Em reunião nesta terça-feira (4) com a Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) e com a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello, afirmou que vai anular as multas aplicadas pelas prefeituras de Itaguaí e Mangaratiba nos portos de ambas as cidades e que entrou com pedido para que o Ministério Público atuasse no processo. Campello disse que houve uma atitude “enérgica” para judicialização dos casos com as secretarias municipais e que “não houve constatação de dano ambiental nem iminência” nas empresas.
O presidente do Inea constatou que a situação desencadeada pelas prefeituras é grave e que preocupa causando “insegurança não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. Se o modus operandi começa a ser repetido em outros lugares pode se transformar em um problema federal”, avaliou. Delmo Pinho, secretário Estadual de Transportes, que também participou da reunião, destacou que ficou surpreso e decepcionado com o que aconteceu em Itaguaí e Mangaratiba e defendeu que a fiscalização ambiental nos portos fosse tratada por entidades representativas com órgãos de controle do âmbito federal.
O presidente da ATP, Murillo Barbosa, vê preocupação com o efeito de transbordamento de ações similares em prefeituras de outras cidades. “Precisamos que a questão seja tratada na esfera estadual, mas também pelos órgãos federais, como o Ministério do Meio Ambiente”, defendeu. Ele elogiou as ações imediatas do Inea para reverter a interdição dos portos.
ABTP emite nota de insatisfação
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, entidade associativa que representa empresas que exploram Instalações Portuárias Arrendadas dentro dos portos organizados e Terminais de Uso Privados, em todo o território nacional, emitiu recentemente nota de insatisfação com ações de Itaguaí e Mangaratiba, classificando como arbitrária, ilegais e sem critérios mínimos de razoabilidade.
A ABTP destaca que a atividade econômica nos portos é reconhecida pela legislação como essencial, “especialmente quando vivemos o mais grave momento econômico da história mundial recente” e que as autoridades públicas responsáveis pelo desenvolvimento nacional devem se pronunciar e afirma: “O Brasil merece uma demonstração clara de que aqui contratos são respeitados e a liberdade econômica é protegida a todo custo de abusos e arbitrariedades de quem quer que seja”.
A associação encerra a nota afirmando que vai “adotar as medidas cabíveis e agir em colaboração com todas as autoridades públicas, nos três níveis da federação, comprometidas com o desenvolvimento do País”.
Fenop emite nota de repúdio
A Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP emitiu, nesta quinta-feira (6), nota de repúdio “às ações arbitrárias de fechamento, interdição e multas aplicadas pelas Prefeituras dos municípios fluminenses de Itaguaí e Mangaratiba a Terminais Portuários do Rio de Janeiro e considerou que as medidas foram adotas sem razão
E que causaram “prejuízos irreparáveis às operações portuárias e um efeito cascata na economia do país, além de macular a imagem e reputação dos Terminais Portuários que atuam em ambiente concorrencial extremo, principalmente em meio a uma crise econômica mundial”.
Na nota, a FENOP conclui afirmando que “atuará junto à Secretaria Nacional de Portos e demais autoridades com vistas a solucionar os transtornos causados pelas medidas extremas dessas Prefeituras e que prejudicam sobremaneira o setor portuário e a economia nacional”.
LEIA MAIS:
Segue links das matérias das interdições da CSN e da Vale.
https://jornalatual.com.br/2021/04/18/inea-manda-desinterditar-terminais-da-csn-bem-como-a-justica/
https://jornalatual.com.br/2021/04/22/inea-determina-a-reabertura-do-terminal-da-vale/
