CNPE decide amanhã sobre retomada das obras de Angra 3
A lei de privatização da Eletrobras exige que a companhia aporte recursos para garantir a continuidade de Angra 3, caso o governo opte por prosseguir com o projeto
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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reunirá nesta terça-feira (18) para deliberar sobre a retomada das obras da usina nuclear Angra 3. Na pauta, está a votação de uma proposta de outorga que abrange o cronograma de implantação e a definição da tarifa para a usina.
Caso o valor estabelecido não torne o investimento viável, o conselho poderá considerar a desmobilização do ativo, decisão que também implicaria em custos bilionários. Além disso, será discutida a origem dos recursos para financiar qualquer uma das alternativas, podendo envolver ou não a participação da Eletrobras.
Atualmente, a Eletrobras detém 35% da Eletronuclear, empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras. Entretanto, a companhia está em negociações com o governo para redefinir sua participação acionária e potencialmente se desvincular do compromisso de investir na usina.
Conforme a legislação de privatização da Eletrobras, a empresa é obrigada a aportar recursos para assegurar a continuidade de Angra 3, caso essa seja a decisão governamental.
Autoridades defendem o retorno da obra
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também preside o CNPE, é favorável à conclusão da obra e defendeu, em reuniões anteriores, a aprovação de estudos que promovem o fortalecimento da Eletronuclear e a análise de recursos necessários para finalizar o projeto, estimados em torno de R$ 23 bilhões.
Já o secretário estadual de Energia Nuclear e Economia do Mar (Seenemar) do Rio de Janeiro, Cássio Coelho, destaca que a conclusão de Angra 3 é essencial para garantir a segurança energética do estado do Rio de Janeiro e do país, além de representar um avanço significativo na matriz energética brasileira, tornando-a mais limpa e sustentável.
O deputado Júlio Lopes, defensor histórico da energia nuclear no Brasil, reforça que a conclusão de Angra 3 permitirá ao país ampliar sua capacidade de geração elétrica com uma fonte confiável e segura, reduzindo a dependência de termelétricas movidas a combustíveis fósseis.
Segundo o parlamentar, a retomada da usina também abrirá caminho para futuros investimentos no setor, consolidando o Brasil como referência na produção de energia nuclear na América Latina.
Geração de empregos e desenvolvimento industrial
Para João Leal, coordenador de Energia Nuclear da Seenemar, a retomada da obra de Angra 3 é uma medida estratégica para o desenvolvimento do estado, à medida que ela traz a reboque milhares de empregos e incremento, de forma substancial, a arrecadação do estado. A retomada das obras de Angra 3 poderia criar quase 10 mil empregos diretos no pico da construção, além de estimular a cadeia produtiva nacional, dado que mais de 65% dos componentes necessários são produzidos internamente.
40 anos se passaram
A construção da usina nuclear Angra 3, localizada em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, teve início em 1984. No entanto, as obras foram interrompidas em 1986 devido a restrições orçamentárias e questões políticas.
Em 2010, a construção foi retomada, mas novamente suspensa em 2015, desta vez em decorrência de investigações relacionadas à Operação Lava Jato, que afetaram o financiamento e a credibilidade do projeto.
Mais recentemente, em abril de 2023, a Prefeitura de Angra dos Reis embargou as obras, alegando alterações não aprovadas no projeto urbanístico e atrasos no repasse de R$ 264 milhões em compensações socioambientais por parte da Eletronuclear.