MPF e Ibama fecham acordo para reforma em centro de animais silvestres em Seropédica
O Ministério Público Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) selaram um acordo para reformas no Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em Seropédica. O espaço – que abriga atualmente cerca de 350 animais para soltura ou destinação adequada – é o único credenciado no estado para receber animais silvestres apreendidos. O MPF afirma que as obras já estão em andamento, e o prazo para conclusão é novembro deste ano.
O acordo – celebrado nos autos da ação civil pública n.º 5131245-45.2021.4.02.5101 – foi uma iniciativa do MPF no intuito de evitar a paralisação das atividade do Cetas. De acordo com a ação civil, o local sofreu com a interrupção do serviço de tratadores, o que ocasionou a morte de centenas de animais custodiados. No período, houve também registros de outros problemas, como pane elétrica em um dos prédios.
OBRIGAÇÕES E PRAZOS
Agora, com o pacto, a autarquia ambiental terá uma série de obrigações e prazos a cumprir. Por exemplo, concluir as obras de adequação das instalações elétricas e de reforma das estruturas do centro; e contratar o serviço de manutenção das estruturas prediais dos imóveis do próprio Ibama, no Rio de Janeiro.
Após o término da reforma, também será tarefa do Ibama cuidar de serviços como fornecimento ininterrupto de ração, alimentos in natura e insumos veterinários; manutenção predial; e escalação de tratadores.
A propósito, sobre mão-de-obra, o acordo estabelece que a equipe atuante no Cetas conte sempre com um mínimo de sete profissionais: cinco servidores em efetivo exercício e dois terceirizados administrativos – além de 10 postos de trabalho com tratadores também terceirizados.
Outro compromisso que o Ibama assumiu foi manter, mesmo com as obras, o recebimento de animais silvestres. A média mínima é de 150 animais por semana ou 600 por mês.
ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Como auxílio para cumprir tais metas, o Ibama fechou dois acordos de cooperação técnica. O primeiro foi com a UFFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), que também fica em Seropédica. A instituição vai disponibilizar professores, residentes e alunos do Instituto de Medicina Veterinária para colaboração no tratamento dos animais.
E o outro acordo foi com o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que vai ajudar materialmente com a manutenção do Cetas.
As informações acima constam no site oficial do MPF. O ATUAL entrou em contato, mais de uma vez, com o Ibama para confirmação, mas não obteve retorno.
