Câmara de Itaguaí tem sessão com rejeições e lei sobre acessibilidade
VETO A QUESTIONAMENTOS A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) realizou na tarde desta terça-feira (11) a 15ª Sessão Ordinária do primeiro período de 2021. Nela, os vereadores, entre indicações e pareceres, rejeitaram um requerimento de informação, que tratava de questionamentos acerca da desocupação com a demolição de construções, feita pela prefeitura, às margens do canal na confluência da Rua José Pinto (Rua do Guanabara) com a Avenida Dr. Curvelo Cavalcante.
A ação de desocupação aconteceu na sexta-feira (7) e movimentou a cidade. O requerimento, de autoria do presidente da Casa, Haroldo Jesus (PV), questionava se os ocupantes foram avisados com tempo hábil para se prepararem econômica e socialmente. O documento também perguntava se há um estudo de macro e microdrenagem para a bacia do referido canal e questionava ainda se a desocupação tem relação com algum projeto urbano futuro.
O Requerimento de Informação foi arquivado por força do voto de seis edis: Gil Torres (PSL), Guilherme Farias (PL), Vinicius Alves (Republicanos), Fabinho (PL) e Sandro da Hermínio (PP), além de Jocimar do Cartório (PTC), que participou da assembleia por videoconferência.
Os mesmos vereadores rejeitaram também, em discussão final, a Resolução nº 008 de autoria da Mesa Diretora. O texto acrescentava ao Regimento Interno um horário alternativo para realização de sessões ordinárias. As sessões poderiam ocorrer às 10h da manhã, caso houvesse necessidade.
Legislativo acena com sinal verde para acessibilidade
Mas nem só de rejeições viveu a sessão desta terça-feira. Os parlamentares também aprovaram várias indicações, além do parecer da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência (CAPCD) para o projeto de lei que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. De autoria do vereador Gil Torres, o documento promete maior inclusão no município.
Esta lei tem por finalidade a adequação de logradouros, edificações, mobiliários, equipamentos e espaços urbanos de uso público, propiciando melhor acessibilidade a todas as pessoas que possuam algum tipo de necessidade especial, inclusive aquelas com mobilidade reduzida.
