Projeto do Comitê Guandu-RJ é destaque em evento sobre segurança hídrica e barragens no TJRJ

A proteção dos Recursos Hídricos e a prevenção de acidentes com barragens do estado do Rio de Janeiro foram temas de painéis e debates no seminário “Um Olhar Estratégico sobre Segurança Hídrica e de Barragens”. Organizado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ), o encontro reuniu membros dos Comitês de Bacia, dentre eles o Guandu-RJ, especialistas da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul e de diferentes órgãos como Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Agência Nacional de Energia Elétrica e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

A mesa de abertura do seminário, no Fórum Central do TJRJ, no Centro, contou com a presença do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares; do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do governador Wilson Witzel; da secretária de estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lucia Santoro; do presidente do Inea, Cláudio Duarte; do diretor de Hidrologia da ANA, Ney Maranhão; dentre outras autoridades e especialistas. As discussões sobre a segurança das barragens ocorrem em momento importante. De acordo com levantamento da Seas, seis das 29 barragens do estado, foram classificadas com alto dano potencial (Saracuruna, Juturnaíba, Rio Imbuí-UT, Triunfo, Lago Javary e Gericinó). Instituições que cuidam de licenciamento e fiscalização de barragens puderam palestrar e trocar experiências e lições aprendidas e debater ações para evitar acidentes e seus impactos ambientais. O governador Witzel afirmou que as empresas terão um ano, a partir de julho, para apresentar os planos de barragens.

Em relação aos recursos hídricos, o objetivo foi elencar ações para prevenir crises como a de 2015 e dar destaques aos assuntos relacionados a água, tendo em vista o dia mundial da água, celebrado hoje (22). Claudio Duarte, presidente do Inea, citou vários programas com vistas a garantia de segurança hídrica, e dentre eles o Produtores de Água e Floresta (PAF), do Comitê Guandu-RJ, que alia conservação e recuperação ambiental, preservação de mananciais e biomas e o Pagamento por Serviços Ambientais. Realizado em Rio Claro desde 2009, o projeto resultou até o momento na conservação de mais de quatro mil hectares de mata atlântica e na recuperação de mais de 500 hectares, em áreas de proteção permanente, incluindo as matas ciliares, que contribuem para a melhoria da qualidade e da quantidade da água. Devido aos bons resultados, o PAF foi usado como exemplo de recuperação florestal e de mananciais. A boa notícia é que o projeto foi recentemente ampliado: Vassouras, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin já assinaram o termo com o Comitê e vão receber o projeto. Ainda sobre a qualidade da água, o governador Wilson Witzel informou um pedido feito ao Banco Interamericano do Desenvolvimento de um investimento de R$ 200 bilhões para programas de despoluição da Baía da Guanabara. Já os representantes da ANA, informaram que a Agência irá divulgar o novo Plano de Segurança Hídrica em abril.

O resultado do seminário foi um acordo de cooperação técnica entre a Seas, o Inea e o TJRJ para troca de informações e planejamento de ações em prol dos recursos hídricos e da segurança das barragens do estado.