Mangaratiba cria novas regras para descarte de entulhos

Para garantir uma cidade mais limpa, segura e organizada, a Prefeitura de Mangaratiba acaba de sancionar a Lei nº 1.586/25, que regulamenta o descarte de entulhos no município. As novas normas se aplicam tanto a pessoas físicas quanto jurídicas e têm como principal objetivo o correto destino final dos resíduos.

De acordo com a legislação, são classificados como entulhos todos os resíduos provenientes de limpeza de terrenos, poda de árvores, demolições, construções e obras em geral. Incluem-se materiais como areia, tijolos, concreto, argamassa, ferro, madeira e também móveis inservíveis.

Principais mudanças nas regras de descarte

Proibição de descarte em locais públicos: Está vetado o depósito ou exposição de entulhos em ruas, calçadas, praças, áreas verdes e próximas a cursos d’água.

Restrição de dias para descarte: Não será permitido o descarte de entulho em nenhum ponto da cidade durante os fins de semana e feriados, das 13h de sexta-feira até as 6h de segunda-feira.

Agendamento para pequenas quantidades: A Prefeitura fará a retirada gratuita de até 50 sacos de entulho, desde que estejam devidamente acondicionados em sacos plásticos pretos para obras. O serviço é realizado mediante agendamento nas Administrações Distritais. Importante: Sacos de ráfia, farinha ou ração estão proibidos.

Descarte de grandes quantidades

Para quem precisar descartar mais de 50 sacos de entulho ou grandes volumes:

Solicitação prévia obrigatória: É necessário abrir um pedido junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura com, no mínimo, 72 horas de antecedência.

Uso de caçambas e contêineres: Fica proibido o uso desses equipamentos nas vias públicas, a não ser que haja uma licença de obra autorizando a instalação.

Responsabilidade pela limpeza: Nos pontos de carga e descarga, a manutenção da limpeza da via será obrigatória.

Penalidades

Quem descumprir as novas regras para descarte de entulhos em Mangaratiba estará sujeito a multas calculadas de acordo com o volume descartado irregularmente.

Conscientização e meio ambiente

A Prefeitura reforça que a colaboração da população é essencial para manter a cidade limpa e proteger o meio ambiente. Seguir as novas determinações evita transtornos, danos ambientais e penalidades.

*Texto produzido a partir de release enviado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mangaratiba.