Itaguaí: Plenário da Câmara aprova medidas de estímulo à cultura

O Plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na terça-feira (30) dois projetos de lei voltados para a cultura. Ambos são de autoria da Prefeitura de Itaguaí.

De acordo com a Casa Legislativa, as propostas “impactam no estímulo e na infraestrutura das atividades culturais no município” e tiveram aprovação em discussão final por unanimidade em Sessão Extraordinária.

Um dos projetos (nº 08/2023) promove uma alteração no artigo quinto da Lei nº 4.045/2022, que institui a Feira Cultural de Itaguaí (FCULTI). A modificação consiste na duração do evento, que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverá definir em breve. A expectativa é de que o evento aconteça anualmente durante o mês de novembro.

FUNDO MUNICIPAL

Já a outra medida (nº 09/2023) modifica a Lei nº 3.405/2016, para instituição do FMCI (Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí). As alterações, neste caso, se concentram em dois artigos.

De acordo com o novo texto, no terceiro artigo, que define os recursos do fundo, passarão a constar como verba para o FMCI todos os “saldos não utilizados na execução de projetos culturais beneficiados por mecanismos de incentivos fiscais municipais”, incluindo editais de fomento da prefeitura.

O mesmo vale para “a devolução de recursos determinados pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais beneficiados por mecanismos de incentivos fiscais municipais ou editais de fomento da pasta, inclusive acréscimos legais”.

Já em relação ao oitavo artigo, que determina a composição do Comitê Gestor dos recursos do FMCI, o projeto define que não haverá mais a necessidade da presença de um integrante da Secretaria de Planejamento. Com isso, a comissão passa a ser composta por quatro representantes do setor cultural, além de um para cada uma das seguintes pastas: Cultura, Fazenda e Educação.