Itaguaí: Câmara Municipal mostra receitas e despesas em audiências públicas

A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) realizou na sexta-feira (30/10) duas audiências públicas para prestar contas das secretarias municipais de Fazenda e Saúde. As sessões foram transmitidas ao vivo no canal da casa no YouTube com acesso liberado para a população – como preveem as leis complementares de transparência na gestão fiscal Nº 101 de 2000 e Nº 141 de 2012.

Os balanços que a CMI apresentou referem-se, majoritariamente, ao terceiro quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) de 2022.

Com a proposta de demonstrar o cumprimento das metas fiscais, a Audiência Pública da Fazenda apresentou um orçamento para 2022 na ordem de R$ 916 milhões. Desse total, as maiores fatias são para a prefeitura (R$ 524 milhões), o Itaprevi (R$ 121 milhões) e o Fundo Municipal de Saúde (R$ 214 milhões).

Dos R$ 916 milhões, o Balanço Orçamentário aponta, até o quarto bimestre, as receitas na casa de R$ 730 milhões, com despesas empenhadas em R$ 846 milhões, e despesas liquidadas, em R$ 590 milhões.

Despesa empenhada é o exato momento do gasto, ou seja, a contratação de um serviço ou a compra de um material, por exemplo.

Já a despesa liquidada é o segundo momento da despesa orçamentária. Na maioria dos casos, a liquidação de uma despesa acontece quando o órgão recebe o material ou o serviço.

DÉFICIT X SUPERÁVIT

No relatório da execução orçamentária, a receita, até agosto, foi de R$ 730 milhões. Já a despesa empenhada foi de R$ 846 milhões. O déficit orçamentário, portanto, ficou em R$ 116 milhões.

Já a despesa liquidada foi R$ 590 milhões, o que dá um superávit de R$ 140 milhões.

Em uma divisão por mês, ao longo do ano até o momento, os picos de receitas foram maio e agosto: R$ 115 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.

Já a Receita Corrente Líquida (RCL) bateu em R$ 931 milhões, com análise no período de setembro de 2021 a agosto de 2022. Esse índice é o somatório de impostos, taxas, contribuições de melhorias e outras fontes de renda do município.

A audiência mostra ainda a evolução da receita, que passou de R$ 777 milhões no terceiro quadrimestre de 2021 para R$ 931 no segundo quadrimestre de 2022.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Em seguida, houve a apresentação do Demonstrativo do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), cujo objetivo é dar transparência às informações sobre despesas e receitas relacionadas à Educação. O documento mostra que a receita total do setor prevista para o ano de 2022 é de R$ 451 milhões. Até o quarto bimestre, a arrecadação foi de R$ 211 milhões. E o montante das despesas pagas até o quarto bimestre foi R$ 89 milhões.

Portanto, até junho de 2022, a prefeitura gastou R$ 89 milhões dos R$ 211 milhões. Isso significa, de acordo com os dados que o próprio governo municipal apresentou, que restam R$ 122 milhões para gastar em quatro meses.

Já no setor da Saúde, a Câmara apresentou os seguintes dados: um total de receitas previstas de R$ 294 milhões; a receita prevista de Transferências Constitucionais e Legais de R$ 152 milhões; e a arrecadação de receitas até o quarto bimestre em R$ R$ 211 milhões.

ROYALTIES DO PETRÓLEO

Nos gastos com Pessoal na Saúde, a despesa total entre setembro de 2021 e agosto de 2022 é de R$ 449 milhões. Paralelamente, as despesas com pessoal que a prefeitura custeou com recursos dos royalties do petróleo e gás são de R$ 115 milhões.

Ainda sobre a aplicação dos recursos desses royalties do pré-sal, a audiência explica que, nas despesas empenhadas, R$ 2 milhões foram para a saúde, e outros R$ 2 milhões, para a Educação. Já nas despesas liquidadas, a Saúde ficou com R$ 669 mil, e a Educação, com R$ 1,5 milhões.

Na sessão exclusiva para prestar contas à sociedade sobre a assistência à Saúde do município, a Câmara apresentou o total de recursos recebidos no segundo quadrimestre do atual ano: R$ 14.441.383 da esfera federal, e 13.989.932, da estadual.

Os maiores gastos no setor foram com o Incremento Temporário de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso de Atenção Básica (PAB), que somam quase R$ 4,7 milhões. Já o Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes (PAHI) do SUS custou cerca de R$ 12 milhões.

Na lista de despesas pagas no período – um total de R$ 90 milhões – a quantia de R$ 10 milhões foi para Material de consumo; R$ 5 milhões tiveram como destino as Despesas de capital; e R$ 56 milhões foram para Pessoal e Encargos sociais.

PESSOAL

Por falar em Pessoal, a Saúde em Itaguaí tem um total de 2.114 profissionais, que se dividem em diferentes setores da rede municipal, como atenção primária; atenção especializada; complexo regulador municipal; direção de vigilância e saúde; e rede de urgência e emergência.

Estão no quadro profissionais que ocupam cargos administrativos e, claro, os médicos – que representam 321 servidores. Entre contratados e efetivos, o quadro de funcionários do município teve um aumento de 56 vagas em relação ao primeiro quadrimestre do ano.