Itaguaí: aprovação de emenda ao orçamento revela discordâncias na Câmara

Algo que há muito tempo não se via aconteceu na última sessão legislativa do ano na Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), na quarta-feira (21): falta de unanimidade. Tudo por causa de uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, aprovada pela Câmara, mas com votos contrários de cinco vereadores.

O fato provocou um bate-boca durante a sessão entre o presidente Gil Torres, autor da emenda, e os vereadores Haroldo Jesus (PV) e Vinícius Alves (Republicanos). Os parlamentares alegaram que a emenda de Gil interferia de modo inadequado no Poder Executivo.

Não foram só os cinco vereadores (Julinho – PSC, Zé Domingos – PTB e Rachel Secundo – PL também votaram contra) que não gostaram da emenda: apoiadores do prefeito Rubem Vieira (Podemos) atacaram o presidente da Câmara nas redes sociais, e a temperatura política subiu em Itaguaí.

Depois da sessão de aprovação do orçamento e a polêmica sobre a quinta emenda, muitos sugeriram que Gil Torres e Rubem Vieira passaram a ocupar campos políticos opostos, o que foi negado com veemência pelo presidente, embora falas suas demonstrem uma clara posição: a de que a Câmara pode não se coadunar com todos os planos do prefeito.

Algo certamente mudou: o prefeito Rubem Vieira não havia encontrado resistência para aprovação dos seus projetos na Câmara desde que Haroldo Jesus deixou a presidência para que Gil Torres a assumisse, em julho de 2021.

LEIA MAIS ABAIXO SOBRE A PRESIDÊNCIA DE GIL TORRES NA CÂMARA DE ITAGUAÍ:

Apenas em uma oportunidade isto aconteceu: em setembro deste ano, quando a CMI aprovou quatro requerimentos de informação sobre licitações e contratos dirigidos à prefeitura, dos quais não se soube se houve resposta.

LEIA AQUI SOBRE OS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO QUE A CÂMARA APROVOU E ENVIOU À PREFEITURA:

ENTENDA O CASO

Todo ano a prefeitura envia para a Câmara uma proposta de orçamento, ou seja, quanto e como o Poder Executivo pretende gastar o que arrecada com base em projeções. Essa proposta é um projeto de lei, que é colocado em votação depois de tramitar na Câmara, com pareceres das comissões.

Depois de aprovado, o projeto se torna a chamada LOA, e é a referência para o governo fazer a administração dos recursos conforme a lei.

Ocorre, porém, que os vereadores podem fazer propostas para emendar, ou seja, alterar o projeto original que a prefeitura enviou para apreciação.

Foram essas emendas que os vereadores votaram na última sessão do ano. A quinta emenda é que provocou a polêmica.

Apesar das discordâncias, o projeto foi aprovado e virou lei.

LEI ABAIXO O TEXTO QUE A CÂMARA PUBLICOU NO SITE OFICIAL COM O RESUMO DA SESSÃO:

https://www.itaguai.rj.leg.br/institucional/noticias/camara-aprova-lei-orcamentaria-e-encerra-periodo-legislativo

A QUINTA EMENDA

Ela foi proposta pelo presidente Gil Torres e altera o projeto original da LOA proposto pela prefeitura nos seguintes termos:

– Créditos suplementares (ou seja, dinheiro a mais que surgir independente das receitas projetadas) só poderão ser usados se a Câmara autorizar;

– Alterações na estrutura administrativa do governo municipal (por exemplo, criação de cargos e secretarias etc) só se a Câmara autorizar, com a aprovação de uma lei (no projeto original bastava que o prefeito baixasse decretos);

– Operações de crédito e contratações – a prefeitura também precisa submeter à aprovação da Câmara.

DISCORDÂNCIAS

Haroldo Jesus disse na sessão que a exigência de lei para remanejamento de verbas tira a prerrogativa do prefeito de exercer o controle sobre o orçamento. Em outras palavras, havia uma interferência do Legislativo no papel do Executivo.

 

O vereador Vinícius Alves chegou à mesma conclusão, e assim se pronunciou na tribuna, mas ouviu uma sugestão do presidente: “Não concorda, vereador? Entra com o recurso contra a matéria”.

Ambos foram rebatidos por Gil Torres, que alegou momento impróprio para discordar. Segundo o presidente, ambos deveriam ter se manifestado durante a discussão da matéria.

O trecho de um texto publicado no site da Câmara resume bem: “O Presidente Gil Torres imediatamente lembrou ao colega que a manifestação deveria ter ocorrido durante a discussão da matéria. Gil sugeriu que, caso o colega entenda que a decisão está errada, que entrasse com recurso para derrubar a matéria. O presidente pediu que se atentassem ao Regimento Interno e que os pronunciamentos fossem feitos nos momentos devidos”.

”NÃO EXISTE OPOSIÇÃO”

O presidente Gil Torres foi enfático ao tentar dissuadir quem pensa que a relação entre Câmara a prefeitura azedou.

“Aqui não existe nenhum vereador de oposição ao governo. Não existe nenhum vereador lutando, nem brigando contra o governo. Ao contrário, nós só não estamos deixando de exercer a nossa prerrogativa”, disse ele.

Houve, porém, quem lembrasse que o Legislativo em muitas ocasiões durante o mandato de Vieira ficou em silêncio mediante dúvidas a respeito de questões que envolviam contratos, licitações e supostas negligências na área da saúde.

Um exemplo são os próprios requerimentos de informação, que até hoje não foram devolvidos, ou, se foram, não tiveram as respostas divulgadas.

De acordo com o presidente, sua emenda modificativa estabelece que o pedido deve ser feito por lei, e isto não implica abuso de autoridade, e sim “papel da Câmara”.

AVALIAÇÕES INÉDITAS

Gil afirmou que, independente de política, o prefeito Rubão é seu amigo, bem como os demais vereadores, e que não irá admitir “cenas” querendo criar a imagem de que há oposição ao governo. Ele destacou que sua luta tem sido em prol da população, sempre em diálogo com o Executivo.

Contudo, incluiu no seu discurso avaliações sobre a prefeitura até então inéditas no seu mandato.

Ele reconheceu que há ruas esburacadas e problemas na saúde da cidade. E, pela primeira vez, disse que discorda do prefeito: “Não concordo com alguns atos do chefe do Poder Executivo e talvez ele não saiba [disso], mas a gente entende que não é fácil, tem os seus empecilhos, barreiras, limitações, às vezes bate na trave para concluir e não conclui. Estamos aqui para ser parceiros. Aqui não tem cheque em branco para prefeito nenhum, aqui tem parceria em prol da população”.

E ressaltou que apenas está exercendo as suas prerrogativas, ou seja, cumprindo o seu papel de parlamentar: “Se eu puder dar forças ao Poder Executivo, eu vou dar. Mas sem tirar as minhas prerrogativas como vereador, que é legislar e fiscalizar”.

PREFEITURA NÃO COMENTA

A reportagem do ATUAL pediu oficialmente por e-mail (via Secretaria Municipal de Comunicação) que a prefeitura comentasse a aprovação da LOA com as emendas dos vereadores, mas até o momento de publicação não obteve resposta. O espaço continua aberto para a manifestação do governo municipal.