Itaguaí sofre bloqueio do FPM e enfrenta prejuízos financeiros
Pendências fiscais impedem o município de acessar recurso em dezembro; veja as consequências e como resolver
O município de Itaguaí está entre as 14 cidades brasileiras com bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ficando impedida de receber a terceira parcela de dezembro devido a pendências fiscais junto à Receita Federal, o que inclui débitos tributários ou irregularidades na prestação de contas, segundo destaca o órgão no site ao relacionar os entes bloqueados até 29 de dezembro.
A Receita Federal bloqueia o FPM quando o município apresenta pendências fiscais, como dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas obrigatórias. No caso de Itaguaí, a administração municipal precisa regularizar sua situação para desbloquear o repasse.
Quanto Itaguaí deixou de receber?
O FPM é um repasse mensal essencial para os municípios brasileiros, dividido em três parcelas ao longo do mês. Para Itaguaí, o valor mensal estimado em 2024 era de R$ 73,8 milhões. Com o bloqueio da última parcela de dezembro, o município deixou de receber aproximadamente R$ 2,4 milhões, comprometendo serviços básicos e o pagamento de fornecedores e servidores.
Essa quantia é recorde do repasse para a cidade, que chegou a ser R$ 6 milhões a mais que recebeu em 2023. Para se ter uma ideia, o primeiro registro de repasse do FPM para Itaguaí foi em 1997, quando a cidade recebeu pouco mais que R$ 5 milhões.
Dezembro deste ano é outra marca histórica: mesmo sem receber a terceira parcela do mês, o repasse do FPM foi de R$ 7,96 milhões, a maior contribuição mensal repassada para a cidade, que poderia chegar a quase R$ 10,4 milhões se não estivesse bloqueada.
Novo prefeito herda o problema
O bloqueio do FPM em Itaguaí demonstra a importância da gestão fiscal responsável e da regularização de pendências tributárias. Sem o repasse, o município vai enfrentar dificuldades para manter serviços básicos e equilibrar as contas públicas.
Ainda que assuma temporariamente, o novo prefeito, que será o vereador eleito presidente da Câmara nesta quarta-feira (1), precisa agir rapidamente para liberar os recursos e evitar novos bloqueios e a restituição do valor retido.
Seropédica e Mangaratiba estão em dia
Até 26 de dezembro de 2024, 14 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o FPM. No estado do Rio, além de Itaguaí, estão bloqueados Carapebus e Petrópolis. Sergipe lidera o ranque nacional com cinco municípios em situação irregular, seguido pelo Rio Grande do Sul com dois e com um, os estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins.
Os municípios vizinhos Seropédica e Mangaratiba não sofreram bloqueios e receberam normalmente seus repasses do FPM. Em 2024, Seropédica contou com R$ 55,4 milhões anuais, quase R$ 5 milhões a mais que 2023, enquanto Mangaratiba obteve um repasse de R$ 39,5 milhões ao ano, quase R$ 3 milhões a mais que o ano passado.
