Vereadores criam Comissão para tirar Gil Torres da presidência

Na sessão legislativa de quinta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade a instauração de uma Comissão Processante de Representação para apurar atos do Presidente Gil Torres (União Brasil) no âmbito de sua função como gestor da Câmara Municipal de Itaguaí.

Enquanto a Comissão tramita e dá prosseguimento aos seus trabalhos, Gil Torres continua presidente da Câmara da Itaguaí.

Porém, pela composição política atual, os vereadores devem, ao final do processo, substituir Torres por outro parlamentar na presidência do Legislativo municipal. As especulações são muitas, mas os nomes de Sandro da Hermínio e Haroldo de Jesus circulam com mais força nos bastidores. Nada, contudo, é certo nesse contexto, embora  a destituição de Gil já ter aspectos de favas contadas.

Logo no início dos trabalhos Legislativos, o segundo vice-presidente, vereador Julinho (PSC), leu uma Representação em face do atual chefe do Legislativo pedindo a sua destituição do cargo.

Além de Julinho, assinaram a Representação os vereadores José Domingos (PTB), Alex Alves (PRTB), Fabinho Taciano (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Guilherme Farias (PL).

O documento menciona situações em que o presidente da Casa Legislativa, segundo os vereadores-autores, teria descumprido o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município. As acusações são de que o chefe do Poder Legislativo faltou com o decoro parlamentar, abusou de prerrogativas, obteve vantagens indevidas e abusou do seu poder.

A Representação traz alegações ainda de que o chefe do Legislativo teria ignorado orientações da Procuradoria Jurídica e citou a má condução dos ritos para a votação sobre o recebimento de uma denúncia durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de agosto.

Outro fato citado no documento foi a convocação para realização de Sessão Ordinária no dia 14 de março, em horário noturno, sem que houvesse consulta à Mesa Diretora.

Em resumo, de acordo com os vereadores que assinaram a Representação, o atual presidente não possui os atributos necessários para comandar a Casa Legislativa, e, por isso, o pedido para a instauração de Comissão Processante para apuração dos atos do gestor.

MEMBROS

Após a aprovação do recebimento da Representação por unanimidade, houve o sorteio dos membros que vão compor a Comissão na presença de dois servidores efetivos, que são munidos de fé pública. O resultado trouxe os nomes de Sandro da Hermínio (PP), Vinícius Alves (Republicanos) e Haroldo Jesus (PV).

Segundo o Regimento Interno, a Comissão Processante deve se reunir no prazo máximo de 48 horas seguintes, sob a presidência do mais idoso de seus membros.

O vereador Sandro da Hermínio se pronunciou comunicando que, como é o mais velho dentre os membros sorteados, presidiria a primeira reunião da Comissão, que aconteceu no mesmo dia, às 14h.

A TRAMITAÇÃO

Conforme disposto no capítulo VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, “o processo de destituição terá início por Representação subscrita, no mínimo pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e necessariamente lida em Plenário por qualquer de seus signatários, e em qualquer fase da Sessão, com ampla e circunstanciada fundamentação sobre as imputações apresentadas”.

A instauração da Comissão Processante foi o segundo ato do rito descrito no Regimento Interno para a destituição. A seguir, deve-se notificar o acusado, o Presidente Gil Torres, que deverá apresentar sua defesa prévia por escrito para a Comissão.

Em posse ou não da defesa prévia, a Comissão poderá dar prosseguimento às diligências que entender necessárias a fim de elaborar seu parecer. Todos os procedimentos realizados pela Comissão Processante poderão ser acompanhados pelo acusado.

O prazo mínimo e improrrogável para a comissão emitir o parecer analisando a defesa prévia apresentada é de dez dias. Neste parecer deverá ser definido se após análise da defesa prévia a comissão conclui pela improcedência das acusações, se julgá-las infundadas, ou, em caso contrário, por Projeto de Resolução propondo a destituição do acusado do cargo.

GIL: “MOTIVAÇÃO POLÍTICA”

O presidente Gil Torres de manifestou logo após a instalação da Comissão Processante e afirmou que não fez nada mais nada menos do que exercer sua prerrogativa de legislar e fiscalizar o Poder Executivo.

“Minha luta nunca foi contra os vereadores e nem contra o prefeito, e sim a favor da população. Minha luta é pelo povo de Itaguaí”, declarou Torres.

Segundo ele, a motivação para demovê-lo do cargo é meramente política: “Quero deixar claro para o povo que não se trata de corrupção. É um pedido de destituição política. Exerço a prerrogativa de presidente com excelência. É um momento de perseguição. Não vou me colocar como vítima, mas é nítido e notório e todos estão vendo”, disse em discurso ao final da sessão.