Vale consegue liminar na Justiça para liberar terminal da Ilha Guaíba

A mineradora Vale conseguiu na sexta-feira (15) uma liminar em mandato de segurança para reabrir o terminal da Vale na Ilha de Guaíba, no município de Mangaratiba. O juiz Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única de Mangaratiba, acatou o argumento da mineradora de que não há irregularidade ambiental no funcionamento do terminal e que a interdição é medida extrema que causa sérios danos.

O magistrado entendeu ainda que a Vale protocolou os documentos solicitados pela Prefeitura de Mangaratiba e que levaram a decisão de interditar o terminal. Marcelo Borges Barbosa entendeu também que um parecer técnico da prefeitura que baseou a interdição do terminal traz infrações de pequena monta que, por si só, não podem embasar a interdição do porto.

“O TIG escoa cerca de 50 milhões de tonelada de minério por ano e sua interdição traz sérios prejuízos ao impetrante, com impacto em relações de trabalho e outros contratos de natureza civil”, diz a decisão do magistrado, tomada na tarde de hoje.

A Prefeitura de Mangaratiba havia interditado o terminal e multado a Vale em R$ 30 milhões por descumprimento das exigências que foram feitas na primeira autuação da Secretária de Meio Ambiente da cidade, feita em janeiro. O terminal tinha voltado a operar em fevereiro, mediante um acordo que, de acordo com a fiscalização, não foi cumprido.

O terminal está localizado na parte Leste da Baía da Ilha Grande, dentro dos limites do município de Mangaratiba. Construído em 1973, recebe cerca de 40 milhões toneladas/ano de minério de ferro que chegam por vagões.  

A Secretaria de Meio Ambiente já havia solicitado em 18 de dezembro de 2018, as licenças ambientais que permitiriam a Vale a continuidade das atividades. As licenças para as atividades de estocagem de minério e a operação no Terminal da Guaíba, com classe de alto impacto de poluição, não foram apresentadas nas duas notificações.

À época da primeira interdição, o prefeito Alan Costa afirmou que a empresa não pode causar danos ao patrimônio ambienta e sair ilesa.