Secretária de Ambiente de Itaguaí é eleita vice-presidente de associação de órgãos municipais

A secretária de Meio Ambiente e Planejamento de Itaguaí – Shayene Figueiredo Barreto, foi eleita entre os dias 24 e 25 deste mês vice-presidente estadual (RJ) da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), durante o 15º Encontro dos Municípios. As informações são da própria entidade (confira em https://www.anamma.org.br/single-post/15%C2%BA-encontro-anamma-rj).

Antonio Marcos Barreto (secretário de Meio Ambiente de Mangaratiba/RJ), pai de Shayene, é vice-presidente nacional da Associação.

A eleição da representação fluminense da entidade manteve no cargo de presidente a secretária de Meio Ambiente do município de Areal, Alice Hagge.

Na matéria informativa da Associação não consta onde ocorreu o 15º Encontro nem quando a nova diretoria toma posse.

A Anamma é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou vínculos partidários, representativa do poder municipal na área ambiental, com o objetivo de fortalecer os sistemas municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Fundada em 1988, em Curitiba, a Anamma tem desenvolvido ações voltadas para o fortalecimento municipal, com várias representações no Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.

VOZ ÚNICA

A entidade recebeu algum destaque por conta da sua posição pública a respeito da polêmica interdição, em abril de 2021, do terminal da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no Porto de Itaguaí pela prefeitura. Shayene, secretária, declarou em entrevista ao “Bom dia, Rio” (TV Globo) no dia 16 de abril que a punição se dava por desrespeito à legislação ambiental e que os técnicos da prefeitura constataram irregularidades que culminavam com a poluição da Baía de Guanabara com minério de ferro, com consequente prejuízo à fauna marítima local.

“Encontramos irregularidades como uma significativa poluição do solo, do ar, da água, que é prejudicial à saúde humana e à nossa natureza. Só deixando claro que não estamos querendo prejudicar o desenvolvimento econômico, mas fazer com que ele aconteça de forma sustentável. Da forma como eles [a CSN] estão operando no momento, nós não podemos permitir”, disse Shayene ao programa jornalístico da Globo.

A interdição durou menos de 24 horas. Uma força-tarefa do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), composta inclusive pelo presidente Philipe Campello, demoveu a prefeitura, que desinterditou o terminal da CSN ainda na noite de 16 de abril.

A Anamma, na ocasião, declarou ao ATUAL que entendia não haver hierarquia entre os entes federativos no que diz respeito às ações fiscalizatórias do meio ambiente municipal.

Além da própria Prefeitura de Itaguaí, a Associação foi a única a defender publicamente a interdição e as ações fiscalizatórias. Para a entidade, a Prefeitura de Itaguaí agiu dentro das prerrogativas da Lei complementar número 140, de 2011, que atribui competência fiscalizatória comum à União, estados, Distrito Federal e municípios.