Qualificação prepara servidores de Itaguaí para reforma tributária

A Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria de Fazenda, está focada em planejar uma curva de aprendizado dos seus fiscais e funcionários administrativos. Isso para atender às novas regras da reforma tributária implementada pelo Governo Federal. Para tanto, contratou o Centro Interamericano de Administração Pública (Ciap) para promover treinamentos e qualificação dos seus servidores. A ideia é prepará-los para as diversas mudanças que vão impactar o trabalho deles. O treinamento inicial foi ministrado nos dias 26, 27 e 28 de maio. O Grupo Sênior cedeu suas modernas instalações para as aulas no bairro Vila Margarida para o evento.

Mudanças para novas regras

Subsecretário de Arrecadação, Sandro Valoura explicou que o município precisa se preparar o quanto antes para que não haja comprometimento na arrecadação. Para ele, preparação é fundamental, pois as novas regras aprovadas na esfera federal, vão exigir mais trabalho de todas as secretarias de Fazenda, com demandas mais profundas para os municípios que não são capitais ou que têm administrações mais modestas. Itaguaí, no caso, pode ser considerado uma cidade com médio potencial de arrecadação. Isso que em nada diminui os cuidados com os procedimentos que visam atender às novas regras advindas com a reforma tributária nacional.

A Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, juntamente com a Lei Complementar Federal 214, de 16 de janeiro de 2025, estipularam a reforma tributária no Brasil. Elas tratam de diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirá, parcialmente o IPI.

Calendário de implementação

Todos os municípios precisam se adequar às novas regras, e a principal delas – a que extingue o Imposto Sobre Serviços (ISS) e passa a compor o IBS – é a que produz mais impactos na esfera municipal. Ainda de acordo com Valoura, quem não estiver atento às adaptações poderá sofrer com quedas de receitas, o que nada interessa aos entes públicos em geral. “Nosso objetivo é fazer uma transição suave para o novo modelo que implementa o IBS. Pode parecer que a entrada em vigor da nova lei está distante, mas para nós já é uma realidade com a qual devemos nos ocupar desde já”, disse Sandro, alinhado com o secretário de Fazenda, Francisco Sá.

Assessor técnico de Processo da Secretaria de Fazenda, Rafael Franco Takamini reforçou que é essencial treinar os servidores para que todos estejam plenamente operantes no novo modelo até mesmo para orientar os contribuintes. “Muitas dúvidas podem acontecer durante essa mudança de cultura, e o município que deixar tudo para última hora vai enfrentar sérios problemas”, advertiu o advogado.

Nova realidade fiscal

Valoura e Takamini contaram que existe um calendário que trata da implementação gradual do modelo de cobrança de impostos. A regulamentação é entre ⁠2024 e 2025; a implementação entre ⁠2026 e dezembro de 2032; e a entrada plena em vigor, com a extinção do ICMS e do ISS, em janeiro de 2033.

Os servidores que participam do evento o fazem de forma voluntária. O subsecretário informou que a Secretaria de Fazenda criou uma estratégia. Com ela, servidores de setores diferentes tivessem acesso a conhecimentos específicos, a depender dos conteúdos ministrados em cada dia de treinamento. “Estamos empenhados em qualificação profissional para que possamos fazer esse trabalho de modo mais eficaz e produtivo. Temos que nos preparar para que em 2033 tudo já esteja implementado e operante”, afirmou Sandro Valoura.

Valoura também reafirmou o compromisso da Secretaria de Fazenda em empreender novas atividades de qualificação para os servidores. Ele disse que o novo modelo exige mais especialização deles. Também significa o investimento em um processo de mudança de cultura no formato de trabalho. Mas o município já se integra ao planejamento que terá como ápice, em 2033. Nesse ano, uma nova realidade fiscal e de arrecadação em Itaguaí, consoante com as regras federais.

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Texto baseado em informações enviadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itaguaí