Projetos para incentivar cabotagem e pesca artesanal entram na lista de leis a serem aprovadas na Alerj

Dois projetos de incentivo – um sobre cabotagem (transporte marítimo de cargas pela costa de um país, sempre com a terra à vista, ou seja, as embarcações viajam rentes aos limites costeiros nacionais) e outro sobre pesca artesanal – passaram a fazer parte da lista de projetos que circula na Assembleia Legislativa do Estado do RJ (Alerj). Os projetos foram propostos pela deputada Célia Jordão (PL), presidente da Comissão Especial da Alerj criada para fortalecer a Indústria Naval e de OffShore e o setor de Petróleo e Gás no Rio de Janeiro

Os projetos de lei são os seguintes: PL 3154/2024, que cria a Política Estadual de Incentivo à Navegação de Cabotagem, e o PL 3162/2024, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal do Rio de Janeiro. A deputada atua em prol do setor: ela é autora da Lei 9466/2021, que instituiu a Política Estadual da Economia do Mar. Em março, a Comissão Especial presidida pela deputada teve seus trabalhos estendidos por mais 90 dias.

Segundo Célia, o objetivo de criar uma Política Estadual de Incentivo à Navegação de Cabotagem é estabelecer ações governamentais visando à otimização da logística de carga e o aumento de sua eficiência operacional, tornando o Rio de Janeiro um hub portuário: “É preciso estabelecer diretrizes e acordos de cooperação para melhoria e ampliação dos portos fluminenses. Uma política nesse sentido é essencial para reduzir custos logísticos, preservar o meio ambiente e promover o equilíbrio da matriz de transportes no Estado¨, ressaltou.

Já o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal do Rio de Janeiro propõe um benefício no valor de meio piso nacional de salário por ocasião do defeso da pesca em complemento ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), a ser custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). A proposta também prevê, dentre outras ações, capacitação profissional voltada para a pesca artesanal sustentável e ofertas de linha de crédito para a categoria.

No ano passado, Célia Jordão entregou ao Vice- Presidente da República, Geraldo Alckmin, o Plano de Retomada da Indústria Naval e o Projeto de Reciclagem Naval, documento fruto de ampla discussão para retomada do setor no Rio de Janeiro.

É também de sua autoria a Lei 10.028/2023, que incentiva a reciclagem e o desmantelamento de cascos de embarcações em baías e portos do Estado. Após o episódio em que um navio se chocou contra a Ponte Rio-Niterói, a remoção adequada de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara é questão urgente para a segurança marítima do Rio de Janeiro.