Procon-RJ organiza mutirão de renegociação de dívidas de pessoas jurídicas

O Procon-RJ, em conjunto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, realizará, no primeiro trimestre de 2023, um evento inédito. Será o primeiro Mutirão de Atendimento ao Consumidor Pessoa Jurídica com dívidas.

O objetivo é facilitar a negociação de débitos de empreendedores fluminenses, em especial dos Microempreendedores Individuais – MEI, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempresas – ME que estejam com suas empresas negativadas em decorrência de dívidas contraídas junto a concessionárias de serviços públicos (água, energia e gás), empresas do setor de telecomunicações e instituições financeiras.

“Já vínhamos pensando nisso por conta da observação da situação do comércio em todo Estado. As empresas, como as lojas de rua, ficaram com muitas dificuldades, acumulando dívidas. Os pequenos negócios foram aqueles que mais sofreram durante a pandemia”, explica o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Ele continua: “Muitos tiveram que fechar seus estabelecimentos e agora, precisam negociar suas dívidas para que possam recomeçar. Pretendemos, com essa medida, auxiliar essa parcela de cidadãos que tanto contribuem para o desenvolvimento da economia fluminense”.

O evento será possível devido ao Termo de Cooperação Técnica entre Procon-RJ e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Cássio Coelho explica que, de acordo com o CDC, as pessoas jurídicas também podem ser consideradas consumidoras, quando adquirem ou utilizam produtos ou serviços como destinatárias finais.

Ainda de acordo com ele, em breve serão divulgados os nomes dos fornecedores participantes, data e forma de inscrição.