Prefeitura de Mangaratiba multa CCR RioSP em R$ 30 milhões

A Prefeitura de Mangaratiba multou a CCR RioSP, concessionária da Rio-Santos (BR-101), em R$ 30 milhões. A empresa, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sofre a punição “por cometer infração ambiental em área de proteção permanente do município”.

Durante fiscalização ambiental na última segunda-feira (12), técnicos da secretaria embargaram um depósito da CCR RioSP às margens da rodovia. No local, próximo a rios e mangues do município, haveria armazenamento indevido de materiais com características asfálticas e poluentes.

Ainda de acordo com a prefeitura, trata-se de “uma montanha de materiais alocados a apenas sete metros do rio Furado e de manguezais”, o que representa risco iminente de poluição em recursos hídricos e áreas de mangue. Conforme a legislação ambiental vigente, a distância mínima é de 50 metros.

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que, além da multa, deu à CCR RioSP o prazo de 48 horas para a remoção dos resíduos.

NOTA DA CCR

A empresa, por sua vez, se manifestou na terça (13), por nota, para afirmar que os depósitos de materiais “respeitam as normas ambientais vigentes”.

No mesmo dia, em outro pronunciamento, a concessionária confirmou a notificação por parte da prefeitura e garantiu que “adotará rapidamente todas as medidas necessárias de acordo com as normas ambientais vigentes”.

Ainda no texto, a CCR ressaltou que “mantém um compromisso permanente com a responsabilidade ambiental em todas as nossas operações”.

Após a divulgação da multa, o ATUAL entrou em contato com a concessionária, que enviou uma outra nota semelhante à de terça. A diferença é que em vez de dizer que “adotará rapidamente todas as medidas necessárias”, o texto mais recente declara que a empresa “adota todas as medidas necessárias de acordo com as normas ambientais vigentes”.

À reportagem, a assessoria de imprensa da CCR informou que a mudança entre as notas se dá por que as devidas medidas “estão sendo adotadas”.