O desconto é progressivo e definido de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher para quitar sua pendência (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
A Prefeitura de Itaguaí está com atendimento aberto para a Operação Nome Limpo 2022, que permite ao contribuinte renegociar dívidas com a administração municipal. Interessados em parcelar e ter descontos nos débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2021 devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Fazenda, de segunda a sexta, em horário comercial – confira o endereço no fim da página. Em caso de dúvidas, a pasta disponibiliza o seguinte número de telefone: (21) 3782-9028.
O contribuinte que desejar ficar em dia com ISS, IPTU e outros impostos municipais por meio do Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) terá a opção de parcelar seu débito em até 24 vezes com desconto progressivo. A possibilidade é válida para a quitação do valor total de multas moratórias e juros em débitos inscritos ou não na dívida ativa.
A quitação pode acontecer, por exemplo, em parcela única, o que gera um desconto de 95%. Já no caso de parcelamento entre duas e quatro vezes, o valor cai 80%. Só não haverá desconto para quem escolher quitar sua dívida em mais de 24 parcelas.
ENDEREÇO
Secretaria Municipal de Fazenda
Rua General Bocaiúva, 636 – Centro.
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