Prefeitura de Itaguaí descarta resíduo contaminado na área da Petrobras

Érick Vermelho, um dos líderes do Movimento do Povo, que vem ocupando a área da Petrobras na entrada de Itaguaí desde primeiro de maio, denuncia que a prefeitura da cidade estava descartando resíduos contaminados no local onde assentaram o Campo de Refugiados Primeiro de Maio. Érick relata que na segunda-feira (3) quatro caminhões com emblemas da prefeitura despejaram no local entulho, com características que indicam ser oriundo de dragagem de rio, e que agentes da prefeitura estariam acompanhando a movimentação. O líder do movimento também denúncia que estavam retirando areola do local. “Eles apareceram e pediram para entrar e jogaram lixo aqui dentro. Foram quatro caminhões. Primeiro eles tiram aquele terrinha, usada em emboço. E saíram com um caminhão cheio dessa terra”, disse Érick.
A retirada da aréola e o descarte irregular é ilegal e contraria a própria legislação municipal, segundo a qual material dessa natureza deve ser descartado em locais aprovados pelo órgão ambiental municipal, prevendo multas que podem ultrapassar a R$ 5 milhões para quem descumprir a legislação. O Artigo 39 da Lei Municipal 3.926 determina, ainda, que “os resíduos de qualquer natureza, portadores de patogênicos ou de alta toxidade, bem como inflamáveis, explosivos, radioativos e outros assemelhados deverão sofrer, antes de sua disposição final no solo, tratamento e/ou acondicionamento adequados, estabelecidos por meio de projetos específicos, que atendam aos requisitos de proteção à saúde pública e ao meio ambiente, de acordo com o que dispõe a legislação vigente”.

O Artigo 224 da mesma lei diz que pode ser penalizado com multa de até R$ 100 mil quem conduzir, permitir ou autorizar transporte de cargas poluidoras em desacordo a lei, enquanto o Artigo 255 diz que quem “dispor, guardar, ou ter em depósito ou transportar resíduos sólidos em desconformidade com a regulamentação pertinente” pode ser multado em até R$ 200 mil. “Todo material retirado das dragagens e desassoreamento de rios e córregos tem origens diversas. No caso do nosso município, ele também está contaminado por esgoto, devido a falta de tratamento e, por isso, pode contaminar o local de descarte irregular. O manejo destes tipos de resíduos deve seguir o mínimo exigido pelas leis e normas, a fim de evitar possíveis danos ao meio ambiente e ao ser humano”, destaca o engenheiro e especialista ambiental Rodrigo Godinho, esclarecendo que estes tipos de resíduos devem ser encaminhados para local apropriado e licenciado, além de ser obrigatório a emissão do manifesto de resíduos para o transporte.
Diante da denúncia, Godinho questiona a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento, que vem aplicando multas em diversos empreendimentos na cidade. “A secretaria vem autuando e aplicando multas pesadas nas empresas, sob a argumentação de que estariam prejudicando o meio ambiente, mas não faz o próprio dever de casa. Podemos ver que a própria prefeitura está atuando totalmente fora da lei que ela mesmo criou e das demais leis e normas vigentes no país” diz o especialista ambiental, descartando a possibilidade de a prefeitura não ter conhecimento dessa prática criminosa, uma vez que vem divulgando amplamente em seu site as ações de limpeza e dragagens de diversos rios. “Espero que eles tenham, pelo menos, a autorização ambiental da Comissão Estadual de Controle Ambiental para o serviço de limpeza, uma vez que estas ações estão sob a execução e controle da prefeitura e não mais do Inea. Espero, também, que tenham as licenças ambientais para as ações de dragagens, que resultou em ampliações e aprofundamentos das calhas de alguns córregos e rios. E, neste caso, é obrigatório o licenciamento ambiental por projeto, por ser considerado um procedimento mais complexo”, finaliza Godinho.

O Jornal Atual enviou e-mail para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itaguaí, questionando se a municipalidade tem conhecimento do descarte irregular e como iria se posicionar diante da denúncia. Mensagem semelhante também foi encaminhada para a assessoria da Petrobras, perguntando se a empresa tinha conhecimento desse descarte, mas até o fechamento desta matéria, ambas as assessorias não nos responderam.

Clique e assista ao vídeo da matéria: https://youtu.be/y2fsVQj61gY