Prefeitura de Itaguaí apresenta alterações no código ambiental

Em um plenário lotado nesta segunda-feira (27), os poderes Executivo e Legislativo de Itaguaí se uniram para escrever um novo momento na história da cidade. Para uma audiência majoritariamente composta por comerciantes, industriais e profissionais liberais, o secretário de Agricultura e Pesca, Carlos Kifer, que acumula também o cargo de secretário de Meio Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-estar Animal, apresentou uma série de mudanças no código ambiental. A iniciativa é fruto de um entendimento com a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí (Aciapi) e a Câmara de Dirigentes Lojistas.

A ideia, segundo Carlos Kifer, é construir um arcabouço legal com base no tripé crescimento econômico, desenvolvimento social e respeito ao meio ambiente. A iniciativa também inaugurou um novo momento em que os poderes públicos se unem para ouvir as demandas da sociedade. Esse canal de diálogo vai contribuir para dinamizar a economia local. O símbolo maior dessa iniciativa é a Lei de Liberdade Econômica, que entre outras coisas, cria facilidades para a emissão e renovação de alvará, um dos entraves à economia local.

Medidas precisam de aprovação do Legislativo

A partir de uma referência de uma resolução do Inea, a Secretaria de Ambiente de Itaguaí vai adotar um critério para dispensar da obrigatoriedade de licença ambiental estabelecimentos que se enquadrem em diversas atividades econômicas consideradas não-nocivas ao meio ambiente. Isso vai facilitar muito a instalação de novos negócios e desonerar muitos outros que já se estabeleceram na cidade.

As alterações propostas precisam de aprovação do Legislativo para se tornarem efetivas, mas o secretário Kifer listou algumas delas. O exercício do poder de polícia ambiental será apenas de fiscais concursados. Outra providência é a definição mais precisa sobre compensação ambiental, para aqueles que de fato causem impactos ambientais, independente da dimensão do imóvel do empreendimento.

Também estão previstos critérios mais objetivos para determinar as compensações ambientais, em abordagem mais justa e transparente. Haverá ainda destinação mais clara dos recursos provenientes da compensação ambiental; a hierarquia na definição de medidas de reparação ambientais, com prioridade para restauração in natura, seguida pela recuperação ambiental, e, por último, a compensação; e a revogação do artigo que previa desapropriação.

Prefeito fala em marco para o desenvolvimento de Itaguaí

Participaram da apresentação autoridades como o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Fabinho Taciano; o prefeito Haroldinho; o secretário municipal de Fazenda, Francisco Rodrigues de Sá. À mesa também estavam o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere; e o geólogo Rodrigo Puccini Marques. Marques é diretor de Mineração do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), além de vereadores, secretários municipais e convidados.

O prefeito Haroldinho falou em empresários ansiosos pelo debate sobre alterações no código ambiental e sobre facilidades para a emissão e renovação de alvarás. Essa iniciativa é contemplada na chamada Lei de Liberdade Econômica, até então não era adotada por apenas 13 dos 92 municípios do estado, incluindo Itaguaí. Haroldinho classificou as iniciativas como um marco para o desenvolvimento da cidade, que agora tem a prefeitura como parceira daqueles que querem trazer o desenvolvimento. “Desde que tomei posse fiz o máximo para que fizéssemos essa reunião o mais breve possível. A ideia é unir comerciantes e empresários para fomentar a economia local”, disse Haroldinho, acentuando que quer quebrar o recorde de liberação de alvarás.

Haroldo comentou também que, em recente visita à Brasília, encontrou-se com Ministros e deles ouviu que a cidade tem sido vista como uma grande potência econômica frente a novos projetos que estão em vias de se realizar, como por exemplo a Rota 4B, no contexto do escoamento da produção de petróleo. “A prefeitura não pode fechar portas, tem que abri-las, e precisamos estar preparados para os projetos que estão por vir. A fiscalização não pode atrapalhar os empresários”, comentou ele.

Destravamento da máquina em favor da economia local

O secretário Carlos Kifer disse que as alterações na legislação ambiental são o primeiro passo. Depois, um grupo de trabalho vai unir assessores do prefeito e técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-estar Animal. Kifer falou na criação de critérios objetivos sobre compensações ambientais visando corrigir distorções que hoje atrapalham a vida de quem quer empreender na cidade. “Teremos uma abordagem menos rigorosa, sem abrir mão da obrigação de fiscalizar”, sintetizou ele.

Também discursaram o secretário de fazenda, Francisco Rodrigues Sá; o presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere; e o diretor de Mineração do DRM-RJ, Rodrigo Puccini Marques. Os três tiveram em comum, em suas breves palavras, o esforço para o destravamento da máquina em favor do impulsionamento da economia local. Falando em nome dos vereadores, o líder do governo na Câmara Municipal de Itaguaí, Sandro da Hermínio, disse que como comerciante já havia conversado com o prefeito sobre o assunto. Ele disse que sente feliz em ver Haroldinho voltado para proteger o comércio. Isto porque o rigor na aplicação de compensações ambientais e as exigências para obtenção de licenças há muito são motivos de queixas constantes do empresariado em Itaguaí.

Entidades reagem positivamente às iniciativas

Um dos interlocutores da prefeitura em ambas as iniciativas, o presidente da Aciapi, Tadashi Tani, falou em grande satisfação de ver, em tão pouco tempo, a prefeitura avançar 10 anos na adoção das iniciativas propostas. A Lei da Liberdade Econômica vai fazer a cidade de Itaguaí avançar muito a partir de nós, que somos a força-motriz da economia”, disse Tadashi. Já o presidente da CDL Itaguaí, Marcos Vinícius Praxedes, disse que estava feliz com o que chamou de marco histórico para a cidade. Nós ansiávamos há muito tempo por essas iniciativas. Elas mostram a força dos empresários através de suas entidades representativas”, discursou ele.

As alterações propostas no código ambiental foram encaminhadas à Câmara Municipal de Itaguaí, acompanhadas de um pedido do secretário Carlos Kifer para que Legislativo acelere à tramitação da matéria para que seus efeitos sejam sentidos no mais breve curto de tempo possível.

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