Nova fase do eSocial começa nesta Quarta-Feira

PREVIDÊNCIA

Começa nesta quarta-feira (10) a segunda fase de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O eSocial é voltado para empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.

O sistema é o meio do qual os empregadores vão informar ao governo federal dados sobre os trabalhadores contratados. Esse processo ocorre em quatro etapas.

Primeiramente devem ser comunicados os eventos de tabela (cadastros do empregador e envio de tabelas). Em seguida, devem ser informados eventos não periódicos (dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa).

Já na terceira fase devem ser informados os eventos periódicos (informações sobre a folha de pagamento). Por último devem ser informados dados relativos à segurança e saúde.

Para as empresas com faturamento menor que R$ 78 milhões, a terceira fase (informações sobre a folha de pagamento) terá início em 10 de janeiro do próximo ano. A última (dados relativos à saúde e segurança), somente em janeiro de 2020.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o não envio de dados dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas. “A observância dos prazos é fundamental para que, ao final de cada fase, a empresa já esteja preparada para a próxima etapa”. Afirmou João Paulo Machado, auditor fiscal integrante do projeto eSocial.