
Iniciativa simplifica o processo e elimina etapas presenciais para os condutores que atendem aos critérios estabelecidos (DIVULGAÇÃO / MT / GOV)
Mais de 1,1 milhão de motoristas já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente. O número foi registrado em menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor.
A medida simplifica a renovação da habilitação e dispensa etapas presenciais para motoristas que atendem aos critérios estabelecidos.
A renovação automática faz parte do programa CNH do Brasil. O benefício atende motoristas que não receberam infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 1.151.811 condutores já tiveram o documento renovado. A pasta estima economia de R$ 854,8 milhões para os motoristas.
Atualmente, a atualização ocorre por processamento em lotes. A renovação respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da habilitação. Nesse período, o motorista pode dirigir normalmente. O governo desenvolve um modelo de renovação automática diária. A proposta prevê atualização no momento do vencimento da CNH. A versão digital passa a ter validade imediata. O motorista pode solicitar a versão impressa.
A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Também ficam de fora condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação. Motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias também não podem usar o recurso. Para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ocorrer apenas uma vez.
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações. São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. O aplicativo CNH do Brasil soma mais de 52 milhões de usuários ativos. Pela plataforma, mais de 3,6 milhões de pessoas iniciaram o curso de formação de condutores no ambiente digital.
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