Lei de Liberdade Econômica reduz burocracia para empresas em Itaguaí

Prefeito sanciona Lei nº 4.206/2025, que dispensa alvarás para atividades de baixo risco e estimula o empreendedorismo no município

Prefeito interino Haroldo Jesus sanciona a Lei de Liberdade Econômica que facilita a abertura e o funcionamento de empresas em Itaguaí (FOTO ÍTALO DORNELLES/PMI)

O prefeito interino Haroldo Jesus sancionou, nesta quarta-feira (29), a Lei de Liberdade Econômica (LLE) em Itaguaí, com o objetivo de simplificar a abertura e o funcionamento de empresas no município. A nova legislação municipal, aprovada em sessão extraordinária pela Câmara Municipal, que entra em vigor imediatamente, segue os princípios da Lei Federal nº 13.874/2019 e visa estimular o desenvolvimento econômico ao reduzir a interferência do poder público em atividades empresariais.

Um dos principais avanços da Lei nº 4.206/2025, de autoria do Poder Executivo, é a dispensa de alvarás e outras autorizações prévias para atividades consideradas de baixo risco. Isso significa que pequenos empreendedores poderão iniciar suas operações apenas com a inscrição cadastral, reduzindo custos e tempo para formalização.

A medida também estabelece a concessão automática de licenças para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, o funcionamento de estabelecimentos em qualquer dia e horário passa a ser permitido, desde que respeitadas as normas ambientais e trabalhistas.

Impacto positivo na economia

A iniciativa pretende impulsionar a geração de empregos e aumentar a competitividade das empresas locais, criando um ambiente de negócios mais previsível e transparente. Segundo Haroldo Jesus, a nova legislação reforça o compromisso da gestão municipal em eliminar barreiras para empreendedores e atrair novos investimentos para Itaguaí. “Nosso objetivo é tornar o ambiente de negócios mais simples e eficiente, favorecendo quem deseja empreender e gerar empregos. Essa Lei é um marco para o desenvolvimento econômico do município”, afirmou o prefeito.

A expectativa é que a LLE traga mais segurança jurídica para os empresários e aumente a confiança dos investidores no potencial econômico da cidade, contribuindo para um crescimento sustentável de Itaguaí.

*Texto produzido a partir de release enviado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Itaguaí.

Welington Campos

Welington Campos é jornalista profissional. Tem formação em Licenciatura em Letras – Português e Espanhol. Exerce a função de subeditor do Jornal Atual, onde atua desde sua fundação em 2001.