Itaguaí: Gil Torres faz live para repetir que não é oposição ao prefeito

O presidente da Câmara de Itaguaí, Gil Torres (União Brasil), transmitiu uma live na sua página oficial no Facebook na tarde da última sexta-feira (23) para voltar ao tema que continua a agitar os bastidores políticos da cidade.

O presidente estava acompanhado dos vereadores Jocimar do Cartório (PTC), Sandro da Hermínio (PP), Alex Alves e Fabinho Taciano (ambos do PRTB).

O tema: a quinta emenda à lei anual do orçamento (LOA – 2023), aprovada na última sessão legislativa (na quarta-feira, 21), de autoria do próprio Gil Torres.

Em resumo, a emenda determina que dinheiro extra no orçamento (os chamados “créditos suplementares”), alterações na estrutura do governo (como criação ou extinção de cargos e secretarias etc) e operações de crédito e contratações devem passar pelo crivo (aprovação) da Câmara, pois, como determina o Regimento Interno da Casa de Leis, podem ser realizadas apenas se os parlamentares aprovarem por lei tais providências.

Porém, algo inédito desde 2021 aconteceu: cinco vereadores votaram contra: Haroldo Jesus (PV), Vinícius Alves (Republicanos), Julinho (PSC), Zé Domingos (PTB) e Rachel Secundo (PL).

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Haroldo e Vinícius disseram na tribuna que a emenda era uma interferência indevida do Legislativo sobre o Executivo. Na visão deles, a medida retira do prefeito o direito de usar os recursos de acordo com a sua gestão, e – lembrou Haroldo – administração do orçamento é papel da prefeitura.

Torres sugeriu que ambos interpusessem recursos, e reiterou que a discussão do assunto deveria ter sido feita em momento anterior.

Também argumentou que a emenda apenas era fruto de prerrogativa parlamentar, ou seja, que cabe à Câmara legislar e fiscalizar o Executivo, e que a emenda nada mais é que o exercício dessa prerrogativa.

Mesmo com os votos contrários à quinta emenda, a Lei do Orçamento 2023 foi aprovada.

“NÃO HÁ OPOSIÇÃO”

O presidente Gil Torres reagiu mal não somente às críticas dos colegas que votaram contra a emenda de sua autoria, mas principalmente as que passaram a circular nas redes sociais e nos bastidores políticos.

Incomodado, repetiu na live o que já havia dito ao final da última sessão legislativa: que é direito seu agir como legislador e fiscalizador, e que submeter tais atos administrativos a uma lei está determinado pelo Regimento Interno da Câmara.

Em contrapartida, páginas no Facebook que apoiam o prefeito Rubem Vieira têm repetido que Gil Torres quer ser prefeito, e que, por isso, resolveu agir na intenção de limitar os poderes de Rubem. Também questionam o fato de que o formato de orçamento enviado pela prefeitura à Câmara não é diferente de outros, aprovado inclusive pelos mesmos vereadores em ocasiões anteriores.

Quanto aos fatos: a Câmara apenas votou “contra” o prefeito quando aprovou – por unanimidade – três requerimentos que solicitavam informações sobre contratos e licitações, das quais o Ministério Público buscava explicações, em setembro deste ano.

Mas, fora esses requerimentos (dos quais nunca mais se falou), desde julho de 2021 era praticamente certa a aprovação de tudo o que vinha da prefeitura.

De repente, algo mudou e acendeu o alerta da rede política de apoio ao prefeito.

Mais uma vez, Gil Torres declarou que não há oposição, e que o relacionamento com Rubem Vieira é ótimo. O ATUAL já havia pedido, ainda na quarta-feira (21), um posicionamento do prefeito. Mas, até o momento, não houve resposta.

Na live, o vereador Sandro da Hermínio reclamou do “alvoroço” (palavra dele) por causa da questão. Parece, contudo, que a situação é mais séria: acaba de se estabelecer uma crise da qual não se pode prever que desdobramentos terá.