Itaguaí e Mangaratiba: pedágio na Rio-Santos terá sistema diferente

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (13) autorização para a concessionária da Rio-Santos (BR-101) desapropriar áreas e/ou imóveis para a realização das obras de implantação de pedágio.

A decisão prevê a construção de três pontos de cobrança entre Rio de Janeiro e Ubatuba (SP). São eles: Itaguaí, Mangaratiba e Paraty. Nos dois primeiros trechos, o planejamento inicial da concessão vencida pela CCR RioSP previa pedágio no km 414 e no km 447, respectivamente.

Sobre valores, com cálculo para outubro de 2019, a cobrança em Mangaratiba pode começar em R$ 4,09. Já em Itaguaí, o pedágio tende a ficar em R$ 4,10.

SITUAÇÃO DOS MORADORES

Em setembro passado, a Câmara Municipal de Itaguaí recebeu representantes da CCR RioSP para discutir a questão do pedágio na Rio-Santos, sobretudo em questões que interessam diretamente aos moradores. Na ocasião, no entanto, Otávio Melo, Analista de Relações Institucionais da concessionária, pouco acrescentou.

Ele não soube precisar, por exemplo, se haverá a construção de um retorno antes do ponto de cobrança para que os itaguaienses possam entrar na cidade sem ter que pagar. Sobre isenção, o representante destacou que a desobrigação do pagamento não consta no contrato de concessão. Segundo ele, este seria um assunto para a ANTT.

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A previsão é para que o sistema entre em operação em março do ano que vem, mas com um modelo diferente daquele tradicional com uma praça de pedágio.

Após sugestão da CCR RioSP, a ANTT criou um grupo de trabalho sobre um sistema de livre passagem, também conhecido como Free Flow. A proposta é viabilizar o modelo inicialmente em caráter experimental (conforme previsto na Resolução 5999 de 3/11/2022).

Com o começo dos testes previsto para março, a agência espera poder medir a aceitação dos usuários e as vantagens oferecidas pelo Free Flow, que adota pórticos de cobrança eletrônica. E como se trata de um teste, a ideia é que os motoristas não paguem pelo pedágio nos 30 primeiros dias de operação. 

Já em novembro, a Diretoria-Colegiada da ANTT deverá receber um relatório inicial sobre os dados preliminares apurados. Seis meses depois, em maio de 2024, sai o relatório final.

Segundo a ANTT, o “Free Flow traz claras vantagens para a experiência dos usuários, uma vez que possibilitará uma vivência mais fluída, integrada e rápida na rodovia”.